Impactos Antrópicos aos Ambientes Manguezais em Áreas de Ocorrência do Peixe-boi-marinho Trichechus manatus manatus no Litoral Brasileiro: uma Revisão

Helena Gurjão Pinheiro do Val1*, Fernanda Löffler Niemeyer Attademo1,6, Lauro Henrique de Paiva JR1,

Lucas Inácio dos Santos Melo1, Karen Lucchini1, Laura Moreira de Andrade Reis2, Natália Costa Silva3,

Fábio Adônis Gouveia Carneiro da Cunha1, Salvatore Siciliano4, Radan Elvis Matias de Oliveira5 e Fábia de Oliveira Luna1

Recebido em 20/07/2022 – Aceito em 06/03/2023

1 Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos/CMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ICMBio, Brasil. <helena.val96@gmail.com, attademo.fln@gmail.com, lauro.paiva@icmbio.gov.br, llucas.melo@outlook.com, lucchini.karen@gmail.com, fabio.adonis@icmbio.gov.br, fabia.luna@icmbio.gov.br>.

* Contato principal.

2 Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade/COMOB, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ICMBio, Brasil. <laura.reis@icmbio.gov.br>.

3 Núcleo de Gestão Integrada ICMBio/NGI, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ICMBio, Brasil. <natalia.silva@icmbio.gov.br>.

4 Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, Brasil. <gemmlagos@gmail.com>.

5 Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental/CEMAM, Natal/RN, Brasil. <radan_elvis@hotmail.com>.

6 Laboratório de Ecologia Comportamento e Conservação, Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal, Recife/PE, Brasil. <attademo.fln@gmail.com>.

RESUMO O peixe-boi-marinho (Trichechus manatus manatus) é um mamífero aquático que habita mares, áreas de manguezais e estuários nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. A espécie é categorizada como ‘Em Perigo’ de extinção no Brasil devido à constante degradação e perda do seu habitat. O presente estudo trata de uma revisão bibliográfica sobre os impactos da carcinicultura, da salina, da plantação de cana-de-açúcar e da extração de gás e petróleo nos manguezais e estuários na área de ocorrência da espécie. A metodologia de busca foi definida tendo como ponto de partida o ano de 1980 até o ano de 2022 e limitando-se a análises na área de ocorrência do peixe-boi-marinho. A busca pelo Google Scholar resultou na obtenção de 36 estudos, os quais se distribuem desigualmente entre os estados brasileiros da região Norte e Nordeste. O estado do Ceará apresentou 81% do total de estudos sobre o impacto da carcinicultura, enquanto a busca por empreendimentos de qualquer natureza no Piauí resultou na ausência de estudos. Na discussão abordamos os potenciais impactos causados por tais atividades antrópicas na saúde ecossistêmica de manguezais e estuários e, consequentemente, na saúde e conservação do peixe-boi-marinho no Brasil, ressaltando a necessidade de reforço e ampliação das ações de proteção e fiscalização dessas áreas para a manutenção das populações de peixe-boi-marinho na costa brasileira.

Palavras-chave: Carcinicultura; salinas; cana-de-açúcar; extração de petróleo.

Human Impact on Mangrove Habitats in the Occurrence Area of the Antillean-manatee Trichechus manatus manatus in the Brazilian Coast: a Review

ABSTRACT – The Antillean manatee (Trichechus manatus manatus) is an aquatic mammal that inhabits coastal, estuarine, and mangrove areas along Brazil’s North and Northeastern regions. Currently, the species is classified as ‘Endangered’ due to habitat loss and degradation by multiple anthropic activities. The present study is a review of the impacts caused by shrimp farms, salt farms, sugar cane plantation and oil extraction to mangrove and estuarine environments, the manatees’ occurrence area on the Brazilian coast. The searching methodology was defined start in 1980 and end in 2022 and limited to impacts caused by activities occurring at the manatees’ occurrence areas. Our research resulted in 36 studies, unevenly distributed among the Brazilian states of North and Northeastern regions. While 81% of the studies regarding the impacts of shrimp farms were from Ceará state; Piauí yielded no studies of any of the selected enterprises. In the discussion we present the potential impacts caused by such human activities at mangrove and estuaries ecosystem health, and, consequently on the health and conservation of the Antillean manatee in Brazil, highlighting the need for environmental laws reinforcement and expansion to provide the species and its habitat conservation.

Keywords: Shrimp farm; salt farm; sugar cane; oil extraction.

Impactos de la Actividad Humana en los Manglares en Areas de Ocurrencia del Manatí Trichechus manatus manatus en Brasil: una Revisión

RESUMEN – El manatí (Trichechus manatus manatus) es un mamífero acuático que habita ambientes costeros, estuarios y manglares en la costa de las regiones Norte y Nordeste de Brasil. Actualmente, es una especie clasificada ‘En Peligro’ por la pérdida de hábitat y la degradación por múltiples actividades humanas. Este trabajo es una revisión de los impactos causados por el cultivo de camarón, salinas, cultivo de caña-de-azúcar y extracción de petróleo a los manglares y estuarios en Brasil. La metodología para la búsqueda de estudios fue establecida del año de 1980 hasta 2022 y solo para actividades en el área de ocurrencia de los manatíes. En nuestros resultados tuvimos 36 estudios, distribuidos sin uniformidad entre los estados de la región Norte y Nordeste. Mientras 81% de los estudios sobre los impactos del cultivo de camarones fueron obtenidos para el estado de Ceará; el estado de Piauí no resultó en ningún estudio de cualquiera de las actividades seleccionadas. En la discusión, presentamos los potenciales impactos causados por estas actividades humanas a la salud de los ecosistemas manglares y a la salud y para la conservación de los manatíes en Brasil, enfatizando la necesidad de refuerzo y expansión de las leyes ambientales para la conservación del ambiente y de la especie en Brasil.

Palabras clave: Cultivo de camarones; salinas; cultivo de caña-de-azúcar; extracción de petroleo.

Introdução

As florestas de mangue são habitat de transição (ecótonos) entre os ambientes de água doce e o marinho, localizados do estado do Amapá, no extremo norte, ao estado de Santa Catarina, no extremo sul do Brasil. No país, as regiões Norte e Nordeste abrigam cerca de 51,84% dos mangues de todo o litoral (Jablonski e Filet, 2000; ICMBio, 2018a). Esse ecossistema é composto por plantas adaptadas à salinidade do solo e níveis instáveis de umidade e abastecimento de água, e fornecem importantes serviços ecossistêmicos como controle da erosão da costa, purificação da água, sequestro de carbono atmosférico, além de fornecer abrigo para a reprodução e alimentação aos mais diversos táxons de fauna, de pequenos invertebrados a mamíferos aquáticos e terrestres, incluindo-se o ser humano (Barbier et al., 2011; IUCN, 1993; Schmidt et al., 2013).

O peixe-boi-marinho (Trichechus manatus manatus) é um mamífero aquático da ordem Sirenia, considerado nacionalmente como ‘Em Perigo’ de extinção (Luna et al., 2010a; MMA, 2022). A subespécie ocorre em regiões de manguezais, estuários e águas marinhas costeiras do Norte e Nordeste brasileiros, entre o Alagoas e o Amapá, onde forrageiam angiospermas marinhas e plantas aquáticas (Attademo et al., 2022). Diversos aspectos da história de vida desses animais estão relacionados ao uso dos ambientes costeiros, que promovem abrigo, acesso à água doce, alimentação e reprodução (Worthy, 2001; Alves et al., 2013; Normande et al., 2016; Balensiefer et al., 2017). Estudos sugerem que a preferência dos peixes-bois-marinhos por ambientes abrigados e com águas mais rasas e calmas se dá pela facilitação de atividades como forrageio, acesso à água doce e descanso (Alves et al., 2013; Normande et al., 2016). Além disso, os mangues e estuários são ambientes protegidos das grandes oscilações de marés e correntes marinhas, o que fornece um local seguro para as fêmeas darem à luz e cuidarem de seus filhotes durante o estágio inicial de desenvolvimento e aprendizado (Balensiefer et al., 2017).

Dessa forma, a perda de habitat dos peixes-bois se torna um grande problema para a conservação da subespécie, uma vez que esses ecossistemas estão continuamente sujeitos a impactos provenientes de atividades antrópicas. Dentre elas estão as degradações física, através do assoreamento dos rios, e a química, por contaminação de resíduos provenientes da carcinicultura, salinas e plantação de cana-de-açúcar, o desenvolvimento urbano próximo a estuários e tráfego de embarcações (Marins et al., 2020; Lima et al., 2011; Alves et al., 2013). A degradação ambiental dos manguezais dificulta – ou, até mesmo, impossibilita – o uso desses locais pelo peixe-boi-marinho, diminuindo suas áreas de forrageio e quantidade de recursos alimentares disponíveis e levando as fêmeas reprodutivas a parirem em mar aberto (Lima et al., 2011). Longe do ambiente seguro dos estuários, os neonatos, lentos e frágeis, podem se perder de suas mães nas correntes marinhas, acarretando no aumento do número de encalhes (Balensiefer et al., 2017). Além disso, os resultados obtidos por Alves et al. (2013) demonstraram que a presença de peixes-bois-marinhos está relacionada com cidades de médio-porte e o tráfego de embarcações motorizadas e atividades pesqueiras, fator que aumenta a probabilidade de colisões e emalhamento de indivíduos (Machado et al., 2015).

No litoral brasileiro, a área de ocorrência dos peixes-bois-marinhos se sobrepõe aos ecossistemas manguezais da costa do estado do Amapá ao estado de Alagoas, correspondendo a 85,57% da área de mangue em território brasileiro (ICMBio, 2018a). No Brasil, as áreas de manguezais estão protegidas pela Lei nº 12.651 de 2012, que considera esses ecossistemas como áreas de proteção permanente (APPs). De acordo com Ferreira e Lacerda (2016) e ICMBio (2018a), cerca de 70% das áreas de mangues em território nacional estão inseridas em áreas de proteção costeiras. Estas se distribuem principalmente em áreas de proteção ambiental (APA), divididas entre os estados de Alagoas e Piauí; e, majoritariamente, em reservas extrativistas (RESEX), principalmente ao longo da costa dos estados do Maranhão do Pará (Instituto Socioambiental, 2023).

No entanto, apesar das leis e dos decretos ambientais em âmbitos nacionais, estaduais e municipais, os mangues brasileiros sofrem continuamente com diversas atividades antrópicas (ICMBio, 2018a). Entre os anos de 1980 e 2005, foram desmatados mais de 50.000 ha de florestas de manguezais em território brasileiro, gerando um impacto direto na ecologia e conservação da fauna dependente deste ecossistema (Schaeffer-Novelli et al., 2012).

De forma direta ou indireta, animais e plantas atuam como indicadores de qualidade dos ambientes em que habitam. Devido à sua ecologia voltada para hábitos bentônicos e herbivoria, o peixe-boi é considerado uma espécie sentinela da qualidade do solo e da água, alertando para a contaminação química de sedimentos terrestre e do acúmulo de matéria orgânica em cursos hídricos, que contribui para a proliferação de algas nocivas à saúde ambiental e animal (Trainer e Baiden, 1999; Bonde et al., 2004).

Em vista dos objetivos do Plano de Ação Nacional para a Conservação do Peixe-boi-marinho e da necessidade de proteção dos manguezais e estuários, em âmbito nacional e global, para a manutenção dos serviços ecossistêmicos prestados por esses ecossistemas (Barbier et al., 2011), o presente estudo de revisão tem o objetivo de avaliar como as principais atividades antrópicas em áreas costeiras danificam esses ecossistemas de transição, enfatizando a importância da sua mitigação nas áreas de ocorrência do peixe-boi-marinho para efetiva conservação da espécie no Brasil.

Materiais e Método

As atividades antrópicas com potencial de interferir na saúde e na conservação do peixe-boi-marinho foram definidas em consonância com o segundo objetivo específico do PAN Peixe-boi-marinho de “Ampliar o conhecimento acerca do comprometimento dos recursos alimentares e fontes de água doce”, referente à presença de contaminantes orgânicos, inorgânicos, metais pesados e hidrocarbonetos, contaminantes da cana-de-açúcar e ocorrência de carcinicultura em áreas de ocorrência da espécie (ICMBio, 2018b).

Para análise dos impactos, determinaram-se escalas espaço-temporais. O critério temporal foi definido considerando o ano de criação do Projeto Peixe-boi, 1980, até dezembro de 2022. Quanto ao critério espacial, restringiu-se a estudos realizados entre os estados de Sergipe e Amapá, que correspondem a áreas históricas e atuais de ocorrência da espécie T. manatus manatus no Brasil (Luna e Passavante, 2010b).

A plataforma de busca utilizada foi o Google Scholar, por ser uma plataforma digital aberta e abranger não apenas artigos, mas dissertações, teses e relatórios técnicos. No processo de triagem da bibliografia, utilizaram-se os seguintes unitermos: “shrimp farming”, “salt farming”, “oil extraction”, “gas extraction”, “sugar cane”, “land use”, “plastic”, “microplastic”, “mangroves”, “north”, “northeastern” e “Brazil”. Os estudos foram pesquisados por tema, separadamente, primeiramente em inglês e depois em português: “carcinicultura”, “salinas”, “extração de petróleo”, “gás natural”, “cana-de-açúcar”, “uso do solo”, “plástico”, “microplástico”, “mangues”, “norte”, “nordeste” e “Brasil”. No total foram encontradas 128 publicações, incluindo artigos científicos, relatórios e dissertações referentes aos impactos citados. Destes, apenas 36 eram respectivos a empreendimentos que ocorriam na área de ocorrência do peixe-boi-marinho, sendo então selecionados para o presente estudo.

Os dados utilizados para a confecção do mapa (Figura 1) estão disponíveis no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP); no Sumário Executivo Mineral, elaborado pela Agência Nacional de Mineração, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2019 (dado mais atual disponível); em registros acadêmicos produzidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com base na Pesquisa da Pecuária Municipal (IBGE), no contexto da aquicultura, utilizando como critérios a produção de camarão (unidade – kg), por município.

Além das atividades de potencial impacto aos manguezais localizadas pontualmente ao longo da costa norte e nordeste do Brasil, no presente estudo também foram consideradas atividades de maior abrangência e alcance, como a urbanização de centros urbanos e a destinação inadequada de resíduos sólidos industriais. Neste último, enfatizamos o efeito dos plásticos e derivados, devido ao seu caráter cosmopolita e seus diversos efeitos adversos amplamente difundidos na saúde ambiental.

Resultados e Discussão

As atividades de carcinicultura, salinas e extração de petróleo e gás na costa brasileira se sobrepõem, na maior parte do litoral, à área de ocorrência do peixe-boi-marinho, como demonstrado pela Figura 1.

Com base nos estudos selecionados, a carcinicultura representa a atividade com maior representatividade de estudos sobre o seu impacto nos ecossistemas manguezais e estuarinos (64,7%), enquanto a extração de petróleo apresentou a menor taxa (8,8%) (Tabela 1).

O estado do Ceará obteve maior diversi-dade de tipos de estudos. Esse estado possui uma das maiores taxas de encalhe e resgates de peixes-bois-marinhos vivos, devido principalmente, ao estabelecimento de fazendas de carcinicultura, assoreamento e degradação dos mangues. Dessa forma, esse estado é considerado uma das áreas mais críticas para a conservação da espécie no litoral nordestino (Balensiefer et al., 2017).

De acordo com Rocha et al. (2013), Unica (2010) e Jézéquel et al. (2017), os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Amapá apresentam os maiores índices de impactos nos ecossistemas manguezais brasileiros causados por atividades de cultivo de cana-de-açúcar, carcinicultura e extração de petróleo, respectivamente. No entanto, a baixa quantidade de estudos encontrados para os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte e Amapá, não representa seu dito potencial de degradação.

Um estudo de estimativa de abundância de peixes-bois-marinhos no litoral brasileiro realizado por Alves et al. (2015) indicou que no estado do Piauí foi encontrada a maior densidade de peixes-bois-marinhos em complexos estuari-nos, nas áreas dos rios Timonha/Ubatuba e Cardoso/Camurupim. Apesar da ausência de estudos sobre potenciais ameaças antrópicas aos ambientes manguezais no estado do Piauí, nos estuários dos rios Timonha e Ubatuba foi observada a presença de fazendas de camarão e salinas, que são atividades com grande potencial de impacto devido à poluição por resíduos sólidos derivados de seus processos (Choi, 2017).

Com relação ao litoral norte, as áreas entre os estados do Maranhão e do Pará foram descritas como os locais com maiores médias de ocorrência e de reprodução de peixes-bois-marinhos (Luna et al., 2008; Alvite, 2008). Dessa forma, a escassez de estudos nessa área gera preocupação sobre a extensão dos potenciais impactos antrópicos nessa costa e como estariam afetando a conservação da espécie nessa área.

Salinas

Fatores abióticos como as baixas taxas de precipitação, altas temperaturas e altas taxas de evaporação, condições consideradas ideais à atividade salineira, foram definitivas na transformação da região Nordeste em um dos maiores polos de produção de sal do país, sendo responsável por cerca de 95% de todo o sal marinho produzido (Rocha et al., 2009). Anteriormente à criação da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), que consistiu em um avanço à proteção aos ambientes naturais no país, importantes estações para a produção de sal foram criadas em manguezais e estuários virgens no Nordeste do país, principalmente nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará (Brasil, 1981; Reis Neto et al., 2013; Ferreira et al., 2019; Rocha e Camara, 1992).

As salinas representam uma importante ameaça aos ecossistemas manguezais e estuarinos na costa brasileira, seja pela remoção da cobertura vegetal, que aumenta a incidência de luz solar, ou pela salinização do solo. O sal produzido pelas salinas afeta a concentração de isótopos de carbono (C13) em folhas verdes e marrons de mangues localizados nas proximidades das áreas de produção (Crowley et al., 2012). Os mangues são compostos predominantemente por plantas C3, que são mais pobres em isótopos de carbono, de forma que o enriquecimento de C13 no solo altera o metabolismo da vegetação. Esse aumento eleva a capacidade fotossintética, aumentando o crescimento e desenvolvimento vegetal, o que pode acarretar na eutrofização do ambiente (Davias et al., 2014; Nehemia et al., 2019; Peterson, 1999), impossibilitando o uso da área como recurso alimentar à fauna dependente, como os peixes-bois-marinho. Além da degra-dação física dos mangues, a hipersanilização do solo também causa alterações fisiológicas e estruturais na vegetação (Naidoo et al., 2011), podendo interferir no forrageio e alimentação dos peixes-bois nos remanescentes manguezais.

Atualmente muitas das salinas instaladas nos anos de 1960 foram desativadas ou abandonadas, deixando como legado um solo com hipersalinidade residual. A resolução estadual do governo do estado do Ceará (COEMA, 2002) prevê que áreas anteriormente degradadas pela produção de sal, devido à sua difícil capacidade de regeneração natural, possam ser convertidas em áreas de carcinicultura, agravando os impactos causados ao ambiente. Como exemplo dessa conversão tem-se, no estado do Rio Grande do Norte, o Vale do Rio Apodi, onde as salinas estão gradualmente sendo substituídas por fazendas de camarão desde 2001 (Boori e Amaro, 2011). No entanto, estudos realizados nos estuários do Rio Ceará e do Rio Pacoti, ambos no estado do Ceará, relatam a recuperação e expansão dos mangues em 66% e 78%, respectivamente, do território previamente ocupado por salinas, em aproximadamente 40 anos, ressaltando a resiliência e capacidade de recuperação dos ambientes manguezais na ausência de interfe-rência antrópica contínua (Boori e Amaro, 2011; Reis Neto et al., 2013; Lacerda et al., 2007; Ferreira et al., 2019). Esse mesmo fenômeno de retomada das fazendas de sal pelos mangues também foi registrado em outros três corpos d’água no estado do Ceará, nos estuários dos rios Aracatimirim, Coreaú e Pirangi, por Godoy et al. (2018).

Em relação ao estado do Rio Grande do Norte, o estudo de monitoramento de Rocha et al. (2009) demonstrou a abertura de áreas de extração de sal se sobrepondo a áreas de manguezais e a degradação avançada de componentes vegetais nos estuários, com extensões escassez ou inexistência de espécies vegetais. Considerando que a dieta dos peixes-bois além de algas também compreende a vegetação presente em bosques de mangues (Attademo et al., 2022), a drástica redução ou ausência dessa vegetação reduz os recursos disponíveis para a alimentação da espécie.

Apesar de os resultados obtidos por Lima et al. (2013) não apresentarem relações negativas ou positivas entre a avistagem de peixes-bois e as salinas, o impacto desse empreendimento nos manguezais causa o assoreamento nas áreas de uso da espécie tanto na reprodução quanto na alimentação (Lima et al., 2011). Dessa forma, é importante a realização de estudos direcionados à identificação e quantificação da perda de habitat em função da implantação desses empreendimentos e possíveis contaminações associadas à extração de sal.

Considerando o recorte de ocorrência do peixe-boi e as informações encontradas nos bancos públicos de informações da Agência Nacional de Mineração, IBGE e ICMBio, mencionados na seção de metodologia, foram encontrados dados de salinas em operação somente nos estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Ainda assim, adicionou-se informação de salina localizada na comunidade Iguará, interior da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, no município de Cururupu/MA, o qual não figura nos repositórios oficiais como área produtora de sal marinho. O referido empreendimento, que opera de forma artesanal, foi identificado no plano de manejo da unidade, e possui produção voltada para o uso da comunidade no processo de salga do pescado (BRASIL, 2017).

Carcinicultura

Em 2012, o Novo Código Florestal Brasileiro fragmentou o ecossistema manguezal em duas frações: uma composta pelos apicuns e salgados, que correspondem a ambientes hipersalinos situados nas áreas superiores e intermediárias dos mangues; e outra pelas florestas de manguezais, retirando a proteção sobre parte desses e permitindo o avanço da carcinicultura em 35% das áreas de apicuns (Lima et al., 2019; Brasil, 2012). Nos anos que seguiram à mudança no Código Florestal, entre 2013 e 2016, mais de 34 mil ha de manguezais das regiões Norte e Nordeste do Brasil foram convertidos em áreas de carcinicultura (ICMBio, 2018a). No entanto, em 2019, o Projeto de Lei nº 108/19 revogou a pauta, alegando a áreas de proteção permanente (APPs) (Brasil, 2019), representando mais uma vitória para a causa ambiental.

As condições edafoclimáticas do Nordeste brasileiro, como temperatura, pluviosidade, vento, umidade do ar e qualidade do solo agregam à região grande potencial para a carcinicultura, de modo que 99% da produtividade nacional está situada nessa região, principalmente nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte (Rocha et al., 2013). A expansão da carcinicultura tem sido identificada como um fator crucial para a degradação de mangues no Nordeste brasileiro, que ocorre em consequência do elevado aporte de nutrientes, erosão das bordas dos manguezais e, em última instância, pelo desmatamento das florestas de mangues (Guimarães et al., 2010; Sá et al., 2013; Marins et al., 2020; Godoy et al., 2018; Ferreira e Lacerda, 2016; Sosa-Villalobos et al., 2016).

A intensa carcinicultura é a maior responsável pelos depósitos de nitrogênio nos corpos hídricos adjacentes. Nos rios Jaguaribe, no Ceará, e Açu, no Rio Grande do Norte, a intensa carcinicultura é a maior responsável pelos depósitos de nitrogênio, totalizando 41% e 63%, respectivamente, da carga total desse composto nessas bacias (Lacerda, 2006).

Os efluentes advindos dos alimentos usados para engorda dos camarões e fertilizantes possuem concentrações de matéria orgânica como nitrogênio e fósforo, superiores a de efluentes derivados da agricultura, da agropecuária e da urbanização, resultando em um aumento da biodisponibilidade desses compostos, o que acarreta em um aumento da produtividade da vegetação, e leva o ambiente à eutrofização (Silva et al., 2003; Sá et al., 2013; Marins et al., 2011; Queiroz et al., 2020). Além do seu elevado poten-cial de desencadear a eutrofização, a carcinicultura também afeta os ecossistemas manguezais ao diminuir sua capacidade de reter nutrientes e diminuir os estoques de carbono (Barcellos et al., 2019). Um dos serviços ecossistêmicos prestados pelos mangues está no fato de atuarem como barreiras naturais do transporte de nutrientes provenientes do continente (Valiela e Cole, 2002). Dessa forma, os compostos que são carregados pelas chuvas e rios são filtrados e fixados no solo para posteriormente serem convertidos em biomassa vegetal. No entanto, as concentrações de nutrientes presentes nos efluentes das fazendas de camarão ultrapassam o limite de bioacumu-lação do solo, deixando grandes quantidade de nitrogênio e fosfatos livres em suspensão e fáceis de serem transportados para o ambiente marinho (Ward et al., 2016; Valiela e Cole, 2002; Marins et al., 2020). O aumento da mineralização da matéria orgânica no solo também pode levar a um aumento na emissão de gás carbônico para a atmosfera, reduzindo a capacidade do mangue de atuar como sequestrador de carbono e contri-buindo de forma semelhante ao desmatamento para o aquecimento global (Abelenda et al., 2014; Bouillon et al., 2008; Sanders et al., 2014).

Além da elevada taxa de matéria orgânica, os efluentes da carcinicultura também apresentam altas concentrações de metais, como cobre, mercúrio e zinco que superam as emissões desses metais pela agricultura, agropecuária e urbani-zação (Lacerda et al, 2006; Lacerda et al., 2011; León-Cañedo et al, 2017; Silva et al., 2003). As altas concentrações desses metais são originadas principalmente da alimentação dos crustáceos, que fornecem 91.8% do total de cobre e 97% do total de zinco aos mangues por meio dos efluentes contaminados (León-Cañedo et al., 2017; Lacerda et al., 2011; Soares et al., 2011). Níveis elevados desses metais não ameaçam apenas a saúde dos ecossistemas manguezais que os recebem, como também afetam a cadeia trófica, intoxicando peixes, e consequentemente as pessoas que se alimentam continuamente da fauna contaminada. Esse fato também foi constatado no município de Indiaroba, em Sergipe, onde viveiros de carcinicultura foram implantados indevidamente em áreas de manguezais, causando a mortandade da vida marinha local (Costa et al., 2013; Arantes et al., 2016; Santos et al., 2016).

O potencial de impacto da carcinicultura aos peixes-bois não se limita apenas aos contaminan-tes provenientes da criação e processamento dos camarões, mas também tem um papel determi-nante no encalhe dos filhotes, principalmente nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, devido aos danos causados por esta atividade às áreas de águas calmas encontradas na foz dos rios, normalmente utilizadas pelas fêmeas de peixes-bois ao parir (Meirelles, 2008; de Almeida, 2010; Balensiefer et al., 2017). O recente estudo de Medeiros et al. (2021) avaliou a relação da integridade das florestas de manguezais no estado da Paraíba com encalhes de peixes-boi nos últimos 39 anos, evidenciando que o menor número de encalhes de filhotes de peixes-bois-marinhos registrado no estado ocorreu em períodos em que os ambientes manguezais estavam menos degradados.

Os dados de carcinicultura apresentados na Figura 1 apontam para existência dessa atividade em todos os estados de ocorrência do peixe-boi, à exceção do Amapá. Observando o mapa (Figura 1) pode-se identificar, em vários casos, a presença simultânea da carcinicultura e das salinas e, sem prejuízos da sobreposição de outras ameaças, denota-se a importância de compreender os como os efeitos concomitantes destas atividades afetariam negativamente o ecossistema manguezal.

Cultivo da cana-de-açúcar

No Brasil, as monoculturas de cana-de-açúcar são encontradas frequentemente nos estados da região Nordeste. O estado de Alagoas, responsável pela maior fração da produção de cana de açúcar no Brasil, é também o estado com o maior número de cursos d’água afetados por essa atividade (Unica, 2010; Knoppers et al., 1991). Estudos demonstraram um aumento de ácidos graxos, esteróis e álcoois nas camadas mais altas do complexo estuarino Mundaú-Manguaba em Alagoas, sugerindo que o aumento da deposição desses compostos, e a consequente eutrofização das lagoas nos últimos 30 anos, seja decorrência da intensa utilização de monocultura de cana de açúcar na região (Carreira et al., 2011). O cultivo da cana-de-açúcar, que é realizado há séculos no nordeste do Brasil, provoca o carreamento de sedimentos para a costa adjacente, que apresenta o potencial de levar agentes patogênicos, como bactérias, vírus, fungos e protozoários para o meio aquáticos, afetando severamente corais e outros organismos, tal qual demonstrado em regiões do Caribe (Precht et al., 2016; Rogers e Ramos-Scharrón, 2022).

Os impactos são causados principalmente pela destinação indevida de fertilizantes, nitratos, pesticidas e compostos orgânicos de alto peso molecular derivados do processamento destes alimentos durante as etapas de produção (PNUD, 2013; Zagatto e Bertoletti, 2006; Brockmeyer, 2011). Os fertilizantes são fontes não apenas de minerais essenciais para o aumento da produção, mas também de uma série de metais pesados (ex: níquel, cádmio, mercúrio, chumbo, cobre e zinco), cujas quantidades variam de acordo com a tecnologia empregada na sua produção (Radostits et al., 2002; Kabata e Pendias, 2001; Bartkowiak, 2022).

Em geral, os metais são classificados em essenciais, quando possuem alguma função biológica no organismo de animais e plantas, e não essenciais, quando não possuem função biológica aparente e sua presença no organismo é danosa (Theron et al., 2012). Os metais pesados causam diversos danos, como a redução do crescimento e desenvolvimento, a degradação de órgãos e do sistema nervoso, câncer, e podem levar à morte (Thirulogachandar et al., 2014). Metais não essenciais como o cádmio e o chumbo invariavelmente são encontrados em conjunto e apresentam elevada toxicidade mesmo em pequenas quantidades (Satarug et al., 2002; Theron et al., 2012). Considerado o maior contaminante ambiental e maior causador de intoxicações acidentais ao redor do mundo, o chumbo pode ser absorvido pela pele e pelos sistemas respiratório e digestivo, e quando em exposição crônica, é acumulado nos ossos, fígado, córtex renal, sistema endócrino e medula óssea (Latif et al., 2013; Rumbeiha et al., 2001; Swarup et al., 2007; Radostits et al., 2002). Intoxicações por chumbo podem causar desordens neurológicas, respiratórias, urinárias e cardiovasculares (Joseph et al., 2005). Além disso, o chumbo pode afetar o desenvolvimento de filhotes em ambiente intrauterino e de indivíduos jovens, por ser permeável à placenta e ser eliminado, entre outras fontes, pelo leite (Rumbeiha et al., 2001; Radostits et al., 2002).

A Barra de Mamanguape, no estado da Paraíba, é uma área de extrema importância para a conservação dos peixes-bois-marinhos, o que motivou a criação de uma unidade de conservação federal na área, a APA da Barra do Rio Mamanguape; tal importância também motivou a implantação de um cativeiro de aclimatação para soltura de peixes-bois-marinhos em 1988 no local (Luna e Passavante, 2010a). Os cativeiros de aclimatação são estruturas que recebem os exemplares que foram resgatados, reabilitados e estão aptos para retornar ao seu ambiente natural. São nesses locais que os peixes-bois se habituam aos recursos alimentares, condições de temperatura, salinidade e nível d’água que encontrarão no seu habitat natural, de forma que o período de aclimatação é uma etapa muito relevante para a sobrevivência dos exemplares reintroduzidos (Luna e Passavante, 2010; Lima et al., 2007). No entanto, o estuário do Rio Mamanguape é densamente ocupado por plantações de cana de açúcar, sendo este o motivo do aumento da degradação do habitat e dos remanescentes florestais da costa (Takahashi e Nishida, 2018; ICMBio, 2014). O deságue de efluentes agrícolas ricos em compostos nitrogenados em ambientes aquáticos, causa a degradação do habitat e um aumento da concentração de isótopos de nitrogênio nos tecidos dos organismos que habitam aquele ambiente. Estudos realizados com peixe-boi observaram maiores concentrações de metais pesados, como alumínio, cádmio e chumbo, e de isótopos de nitrogênio em indivíduos da Barra de Mamanguape em comparação com animais de outras regiões; ressaltando a importância da devida destinação dos compostos derivados da agricultura adjacente para a conservação do peixe-boi-marinho no local (Carpenter et al., 1998; Rau et al., 1981; Ciotti, 2012; Anzolin et al., 2012).

Indústria do petróleo e gás natural

A exploração do petróleo no Brasil teve início em 1953 e até 2023 existiam 262 áreas de concessão de exploração de petróleo e gás no Brasil, sendo 68 plataformas marítimas offshore (ANP, 2023). Apesar de dispersas pelo litoral brasileiro, acredita-se que o estado do Amapá tenha o potencial de se tornar uma das mais importantes áreas de extração de petróleo do mundo (Jézéquel et al., 2017). No estado do Ceará, entre 1986 e 2009, no Vale do Rio Apodi, a indústria petrolífera apresentou a maior expansão entre todas as atividades antrópicas presentes na área, de 1.11 km² para 77.85 km², correspondendo à terceira maior taxa de ocupação antrópica no local (Boori e Amaro, 2011).

As perfurações do assoalho marinho podem alterar os padrões de marés e fluxo de água doce nos mangues, que, apesar de tolerarem a água salgada, dependem do fluxo de água doce proveniente do lençol freático; acidificar a água e o solo através da liberação de ácido sulfúrico presente em algumas camadas do solo marinho e interferir nas oscilações diárias e sazonais dos níveis d’água nos mangues (IUCN, 1993). Além disso, os impactos sísmicos associados à indústria petrolífera podem gerar mudanças fisiológicas e comportamentais severas em espécies de mamíferos aquáticos (McCauley et al., 2000). De forma complementar, resíduos provenientes das refinarias de petróleo, como os hidrocarbonetos poliaromáticos (PAH), também constituem uma importante ameaça aos estuários e manguezais. Esses compostos, uma vez liberados nos rios e corpos d’água, se aderem aos sedimentos orgânicos do solo, formando reservatórios tóxicos à biodiversidade aquática. Devido às mudanças físico-químicas na água dos estuários, que ocorre em decorrência da água salgada, esses contaminantes não atravessam a costa, ficando retidos nos rios, estuários e mangues. Um estudo nos estuários dos Rios Cocó e Ceará, no estado do Ceará, próximos à cidade de Fortaleza, observou que as concentrações de PAHs nesses corpos hídricos eram superiores aos níveis encontrados em cidades mais industrializadas; tais concentrações podem causar efeitos adversos à biota aquática e a extração de petróleo é uma das principais fontes de contaminação por esses poluentes nesses locais (Murphy et al., 1988; Baudo et al., 1990; Chen e White, 2004; Cavalcante et al., 2009). A inalação ou aspiração de hidrocarbonetos pode levar a síndromes respiratórias semelhantes às crises asmáticas ou à pneumonia química, registrada em humanos, decorrente da severa necrose pulmonar causada pela penetração dos hidrocarbonetos nos pulmões (Curtis et al., 2021).

Além das ameaças iminentes da extração de petróleo, há ainda o risco de vazamento de óleo, cujas consequências nos ambientes manguezais e estuarinos são imprevisíveis, uma vez que dependem não apenas das características do composto, como também das condições físico-químicas e estágio de desenvolvimento das áreas costeiras, podendo ser breves ou duradouras (Burns et al., 2000; Kingston, 2002). Como exemplo nacional da durabilidade dos PAHs no ecossistema, tem-se o acidente de derramamento de óleo que ocorreu na Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro, em 2000. Nessa ocasião, o manguezal foi diretamente afetado por 1,3 milhões de litros de óleo, e os contaminantes ainda estavam presentes em altas concentrações após mais de 17 meses do vazamento (Maciel-Souza et al., 2006). Nos últimos anos, entre 2019 e 2020, as regiões nordeste e sudeste do Brasil presenciaram o maior desastre ambiental do Atlântico Sul, quando um derramamento de óleo afetou mais de 325 km² de vegetação aquática (Soares et al., 2020; Magris e Giarrizzo, 2020; Magalhães et al., 2021). Dentre os estados afetados, destacam-se Pernambuco e Alagoas, regiões de ocorrência de peixes-boi soltos e nativos, que dependem das vegetações marinhas como principal recurso alimentar (Attademo et al., 2022). Um estudo realizado por Paiva Jr. et al. (2022) observou a presença de elevadas concentrações de níquel, vanádio, chumbo e lantânio, todos metais pesados altamente tóxicos, em um neonato de peixe-boi encalhado morto em Alagoas em 2021. A idade do exemplar e a presença destes metais é um indicativo de que a contaminação ocorreu por transferência congênita, dado que a mãe deve ter se alimentado de vegetação aquática contaminada.

A extração petrolífera e o risco de derramamento de óleo na costa do Amapá ameaçam uma das maiores florestas de manguezais do país e a maior área contínua deste ecossistema no mundo, localizada no Parque Nacional de Cabo Orange (Magris e Barreto, 2010). Além disso, o parque é situado na foz do Rio Oiapoque, uma das áreas de ocorrência do peixe-boi-marinho no Brasil (Oliveira et al., 2022). A contaminação por hidrocarbonetos nessas áreas poderia acarretar danos à saúde da população de peixes-bois-marinhos, levando a um possível declínio populacional da espécie já ameaçada.

Na região nordeste, a Bacia Potiguar, considerada uma das maiores produtoras de petróleo do Brasil, está localizada entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte (da Silva et al., 2015). Os litorais destes estados são importantes áreas para a conservação dos peixes-bois-marinhos, inclusive devido à presença de algas e capim-agulha, que consistem na principal fonte de alimentação da espécie (Meirelles, 2008). Um monitoramento realizado entre 2010 e 2020 pelo Programa de Monitoramento de Praias, uma condicionante da Petrobrás e outras empresas petrolíferas, registrou 65 encalhes de peixes-boi na Bacia Potiguar no estado do Rio Grande do Norte (EcologyBrasil, 2022). Estudos retrospectivos similares foram realizados por Meirelles (2008), em que em um período de 15 anos foram registrado 25 encalhes de peixes-boi no Ceará; e por Balensiefer et al. (2017), resultando em 40 animais encalhados no estado do Rio Grande do Norte e 39 no estado do Ceará, ao longo de 29 anos, as maiores taxas de encalhes obtidas no estudo. Dessa forma, esses estados são evidenciados como as áreas com maior ocorrência de encalhes no país (EcologyBrasil, 2022).

Urbanização

A localização estratégica para atividades comerciais e industriais, incluindo-se as de cunho turístico, tem motivado o crescimento das populações urbanas em regiões costeiras de forma significativa. Em 2006, mais da metade da população mundial vive em um raio de até 100 km dessas áreas e 80% das maiores cidades do mundo estão em regiões litorâneas, com altas taxas de crescimento (Chhabra e Geist, 2006). De acordo com Angel et al. (2011), a urbanização cresce duas vezes mais rápido que o crescimento demográfico e tende a continuar em crescimento contínuo juntamente com o crescimento econômico e densidade populacional.

A expansão urbana interfere negativamente no ambiente, seja pelo fator de uso da terra para construções de assentamentos e obras de infraestrutura, ou pelo descarte de efluentes não tratados em corpos d’água (Lambin e Meyfroidt, 2014; MMA, 2008; Araújo et al., 2021). Dentre as ameaças aos ecossistemas manguezais prove-nientes do uso da terra estão o desflorestamento, o assoreamento e as mudanças do fluxo de água em virtude da canalização de rios e construção de barragens (Alves et al., 2013; Godoy et al., 2018). No Rio Suape, em Pernambuco, de 1990 a 2015, a urbanização apresentou a maior taxa de crescimento na região (Pelage et al., 2019). Em 2014, houve um investimento nacional de 7.5 bilhões de dólares no desenvolvimento portuário na costa brasileira, sendo a maioria em áreas de mangues como as capitais dos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, além de cidades do Sudeste (GFRFB, 2014). Na costa Amazônica, a malha rodoviária foi considerada por Hayashi et al. (2019) como atividade de infraestrutura e uso da terra de maior efeito sob os manguezais, de modo que 90% dos impactos antrópicos estavam em um raio de 3 km das rodovias.

Quanto aos impactos do crescimento desordenado da população, estão a falta de infraestrutura sanitária, que acarreta no depósito indevido de efluentes domésticos contaminados em rios e estuários. Em estudo realizado com esteróides fecais, Araújo et al. (2021) encontraram concentrações significativamente mais altas de coprostanol em áreas de mangues próximas a áreas urbanizadas, e sugere que os níveis apenas não se equivalem aos de regiões altamente contaminadas devido à rápida degradação dos sedimentos, típica de ambientes tropicais.

Devido ao fato de o coprostanol ser produ-zido apenas por grandes animais como resultado da conversão do colesterol, esse composto não está presente naturalmente nos ambientes aquáticos, indicando a presença de efluentes contaminados no local (Carreira et al., ٢٠٠٤; Frena et al., 2016; Sojinu et al., 2012). Além dos contaminantes fecais, os manguezais recebem grandes cargas de hormônios sintéticos como diethylstilbestrol, dienestrol, mestranol e ١٧α-ethinylestradiol, derivados de reguladores metabólicos, produtos farmacêuticos e de cuidado pessoal, esteróides, aditivos alimentares e medicamentos veterinários (Jauković et al., 2017; Wang et al., 2012; Zhang et al., 2014; Richardson e Ternes, 2011). Análises no estado do Ceará, utilizando marcadores moleculares para determinar os impactos antrópicos em áreas protegidas de mangues, encontraram concentrações de hormônios sintéticos entre duas e três vezes superiores aos níveis de hormônios naturais (Santos et al., 2019). Altas concentrações de hormônios sintéticos femininos como o 17α-ethinylestradiol, presentes em anticoncepcionais, atuam como disruptores endócrinos em ambientes aquáticos, afetando negativamente as populações de peixes e demais organismos residentes dos manguezais (Kidd et al., 2007).

Apesar de os mangues serem considerados grandes filtradores, o ecossistema tem uma capacidade de suporte e o descarte e a necessi-dade contínua de degradação de sedimentos ricos em matéria orgânica e compostos químicos podem acarretar um colapso do sistema, reduzindo sua complexidade estrutural e abundância de biodiversidade, tornando o ambiente mais suscetível à eutrofização (Chen et al., 2009; Silva et al., 2001; Anton et al., 2011; Queiroz et al., 2020).

Resíduos sólidos industrial e urbano: plásticos

A história do plástico data de 1907, no entanto, as maiores invenções no ramo só aconteceram anos depois, no intervalo das duas grandes Guerras Mundiais, de 1913 a 1942. No Brasil, a produção média na última década (2010-2019) foi de 8.8 milhões de toneladas por ano, havendo uma redução na produção de plásticos de 8.7 milhões em 2010 para 7.1 milhões de toneladas em 2019 (Chalmin, 2019; Statista, 2020).

Materiais plásticos estão presentes em nosso cotidiano em diversos formatos, cores e tamanhos, desde garrafas PET, sacolas plásticas e, atualmente, máscaras faciais, a canos de PVC, microfibras sintéticas em roupas e microplásticos em cosméticos (Celis-Hernández et al. 2021). Uma estimativa realizada pela Universidade da Califórnia sugere que das 8.3 bilhões de toneladas de plástico produzidas desde 1950, apenas 1.2 bilhões tenham sido recicladas e incineradas; deixando outros 4.6 bilhões no meio ambiente, principalmente nos ambientes aquáticos e marinhos (Chalmin, 2019). Os primeiros registros científicos sobre resíduos plásticos em ambientes marinhos foram feitos em 1972 no Mar de Sargaços, no Atlântico Norte (Carpenter & Smith, 1972), e em 1996 no Pacífico Norte, quando foi documentado o primeiro grande acúmulo de lixo oceânico (Moore et al., 2001). Em 2004, estabeleceu-se a definição dos microplásticos como partículas de plástico inferiores a 5 mm, ubíquas nos sedimentos oceânicos e na superfície das águas (Thompson et al., 2004).

A ingestão de lixos pode ser um grave problema para os peixes-bois, levando à debilidade clínica ou óbito. Attademo et al. (2015) relatam a ingestão de plástico por quatro peixes-bois soltos na natureza na Barra de Mamanguape, Paraíba. Entretanto, possivelmente essas ocorrên-cias não se limitam a esses exemplares e nem a essa localidade. A presença de plástico nas fezes dos animais também já foi verificada durante as atividades de rotina de atendimento veterinário aos peixes-bois soltos em Porto de Pedras, Alagoas (Attademo informação pessoal). Estudos apontam para a presença desses compostos em ecossistemas manguezais e estuarinos no Nordeste, com relatos de 477 itens/m² no estuário de Goiana, no estado de Pernambuco (Lima et al., 2016) e uma média de 13.81 itens/m² em áreas de manguezal no Rio Potengi, no estado do Rio Grande do Norte (Belarmino et al., 2014). Na região norte, um estudo revelou acúmulos materiais em estuários amazônicos, sendo 96% desses correspondentes a resíduos plásticos (Giarrizzo et al., 2019).

A fitofisionomia do ecossistema manguezal é composta por árvores com densas redes de raízes, que atuam como uma barreira contra o vento e ondas do mar, protegendo a costa da erosão (Lin et al., 2005). No entanto, diante da grande produção de resíduos sólidos, como os plásticos, esse mesmo sistema também atua de forma prejudicial ao ambiente, atuando na retenção de materiais poluentes. Desse modo, quanto maior o adensamento de raízes, maior a capacidade de retenção de plásticos e sedimentos com microplástico nas áreas de mangues (Liu et al., 2022; Norris et al., 2017). Além disso, devido à retenção e à exposição à radiação solar, ao vento, à maré e a outros processos físicos, químicos e biológicos, os plásticos sofrem degradação contínua, subdividindo-se em partículas cada vez menores, os microplásticos. Esses microplásticos, principalmente as fibras e PETs, são incorporados e acumulados nos sedimentos e solos dos mangues por ação das raízes de forma permanente (Liu et al., 2022).

Outro fator preocupante referente aos microplásticos se dá por sua transferência na cadeia trófica. Estudos demonstram que os plânctons, ao ingerirem microplásticos, acumulam esses materiais em seus músculos e tecidos, contaminando seus predadores ao longo da cadeia alimentar, como peixes, e consequentemente outros animais terrestres e aquáticos (Ma et al., 2020; Covernton et al., 2021; Maghsodian et al., 2021; Karami et al., 2017). Os efeitos dos microplásticos nos organismos ainda são pouco conhecidos, mas se destacam respostas imunotóxicas, distúrbio endócrinos e alimentares e mudanças fisiológicas (Ma et al., 2020; Seltenrich, 2015; Rochman et al., 2015).

Em relação aos macroplásticos e demais resíduos maiores que 5 mm que são retidos pelas raízes, Bijsterveldt et al. (2021) demonstraram grande capacidade de resiliência da vegetação dos mangues à cobertura do solo e raízes por esses materiais. Como resposta ao sufocamento dos pneumatóforos (poros especializados para respiração aérea), as árvores apresentaram maior desenvolvimento destas estruturas e aumentaram a perda diária de folhas das copas. A porcentagem de cobertura das raízes também influenciou na taxa de sobrevivência das plantas, de forma que os tratamentos com menor cobertura apresentaram maiores taxas de sobrevivência após o experimento. Quanto ao efeito destes resíduos na fauna, Attademo et al. (2015) registraram a ingestão de resíduos plásticos por quatro peixes-bois-marinhos (T. manatus manatus). Os indivíduos foram encontrados na Barra do Rio Mamanguape/PB, na costa do Rio Grande do Norte e no Morro da Gamboa/BA. Enquanto dois animais vieram a óbito, os outros dois foram submetidos a tratamento e reabilitação. Além da ingestão de plástico, os peixes-bois também estão suscetíveis ao aprisionamento em aparatos de pesca como cordas e redes, que corresponderam a 22,3% dos materiais plásticos encontrados no estuário de Goiana/PE por Ivar do Sul & Costa (2013). Esse estuário permeia a Reserva Extrativista Acaú-Goiana, unidade de conservação federal e uma das áreas de ocorrência do peixe-boi-marinho no estado de Pernambuco, ressaltando a necessidade de controle dos depósitos de plásticos nos estuários e manguezais do nordeste brasileiro em prol da conservação da espécie na costa brasileira.

A presente revisão reitera a necessidade de se reforçar o papel do PAN Peixe-boi-marinho, tal como políticas públicas, gestão e fiscalização das potenciais ameaças como norteadores das ações de conservação em prol do peixe-boi e do seu habitat. Não obstante, reforça a importância de que, nos próximos ciclos deste PAN, sejam mantidas e ampliadas as ações relacionadas ao aumento do conhecimento dos impactos destas atividades para a sobrevivência e conservação do peixe-boi no país. Dessa forma, recomenda-se que as instituições e os pesquisadores que estudam o peixe-boi e seu habitat envidem esforços nesses estudos e ações, promovendo assim embasamento técnico científico para a subsidiar a realização de medidas públicas destinadas a mitigar ou mesmo eliminar os impactos dessas atividades.

Considerações Finais

O presente estudo de revisão contribui para o aumento de conhecimento sobre as ameaças diretas e indiretas de atividades antrópicas para este mamífero marinho, provendo subsídio para desenvolver soluções para removê-las ou mitigá-las, conforme previsto nos desafios da ONU para a década do oceano. Não menos importante, os dados pesquisados no estudo demonstram a extrema importância de que as medidas de proteção aos mangues sejam reforçadas e expandidas para além dos limites físicos do habitat, abrangendo também áreas de impacto potencial (áreas indiretamente afetadas), incluindo ações de fiscalização mais rigorosas visando garantir tratamento e destinação corretos de efluentes em estuários e demais corpos hídricos.

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Figura 1 – Mapa de área de ocorrência do peixe-boi-marinho em relação aos campos de atividade de salinas e carcinicultura e da exploração de petróleo e gás no litoral brasileiro.

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Tabela 1 – Distribuição do número de estudos sobre impactos das atividades com potencial ameaça antrópica ao ecossistema manguezal e estuarino, nas áreas de ocorrência atual e histórica do peixe-boi-marinho, no período de 1980 a 2022.

Estados

Número de estudos por atividade antrópica

Total de estudos

Carcinicultura

Cultivo de cana-de-açúcar

Extração de petróleo

Salinas

Amapá

0

0

1

0

1

Pará

1

0

0

0

1

Maranhão

1

0

0

0

1

Piauí

0

0

0

0

0

Ceará

13

0

1

2

16

Rio Grande do Norte

1

0

1

2

4

Paraíba

1

2

0

0

3

Pernambuco

3

1

0

0

4

Alagoas

2

2

0

0

4

Sergipe

2

0

0

0

2

Total

24

5

3

4

36

Biodiversidade Brasileira – BioBrasil.

Fluxo Contínuo e Seção Temática:

Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção

n.4, 2023

http://www.icmbio.gov.br/revistaeletronica/index.php/BioBR

Biodiversidade Brasileira é uma publicação eletrônica científica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que tem como objetivo fomentar a discussão e a disseminação de experiências em conservação e manejo, com foco em unidades de conservação e espécies ameaçadas.

ISSN: 2236-2886