Participação social no contexto do Conselho Gestor do Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP) pela perspectiva local

Thaiane Oliveira Arruda, Marta de Azevedo Irving, Edilaine Albertino de Moraes — Wed, 26 Jun 2024 00:00:00 -0300

Desde a Constituição Federal de 1988, o discurso sobre participação social vem sendo incorporado, gradativamente, nas narrativas oficiais da gestão pública e, com esse direcionamento, espaços formais vêm sendo estabelecidos, como é o caso dos conselhos de unidades de conservação. Tendo como foco os parques nacionais, o artigo objetiva analisar, preliminarmente, como se efetiva o processo participativo na gestão do Parque Nacional da Serra da Bocaina e qual o significado atribuído à participação no âmbito do conselho consultivo dessa área protegida. A pesquisa teve enfoque qualitativo, envolvendo: pesquisa bibliográfica e documental, complementada por observação direta nas reuniões do conselho e pela realização de uma oficina com os atores locais. Os resultados da pesquisa indicam que os canais de comunicação são os principais meios facilitadores de participação na gestão. No entanto, ainda é necessário o aprimoramento desses canais para que seja possível um diálogo efetivo e sistemático entre a gestão do parque e os atores envolvidos e para que se possa avançar no sentido de um processo qualificado de participação social. Ademais, a principal estratégia identificada para estimular o processo participativo foi a apresentação de exemplos tangíveis de iniciativas da gestão do parque com a inclusão das populações locais no processo de tomada de decisão, visando à cogestão com as populações locais e também por meio de parcerias entre o poder público e a sociedade civil. Isso porque, no âmbito do conselho consultivo, participação significa, sobretudo, estar presente e ser paciente para dialogar e contribuir com propostas no processo de gestão.

Uma visão comparativa de unidades de conservação de proteção integral no estado de Minas Gerais, Brasil: conflitos locais e alternativas econômicas

Mon, 27 May 2024 00:00:00 -0300

As unidades de conservação brasileiras, inseridas no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, compreendem uma política pública que busca efetivar a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais. A despeito dessa importância, muito se tem discutido sobre a implantação de unidades de conservação e conflitos com comunidades locais. Nessa perspectiva, apresentamos uma reflexão sobre pressões socioambientais sofridas por algumas unidades de conservação de proteção integral no estado de Minas Gerais (Parque Nacional das Sempre-Vivas e pelos Parques Estaduais de Ibitipoca, Mata Seca e Serra do Papagaio), bem como sobre alguns conflitos gerados pela criação e implementação dessas unidades de conservação e possíveis alternativas econômicas com potencial de conciliar a conservação da biota com a geração de renda. Realizamos este estudo de janeiro de 2021 a março de 2023, a partir de relatos de experiências dos autores, registros de campo para a produção da publicação “Parques de Minas, Olhares Gerais” e revisão de literatura.
Constatamos que comunidades locais, comumente, pressionam essas unidades de conservação, reivindicando o uso das terras para fins econômicos, uma vez que a criação dos parques restringiria, em tese, seu acesso a recursos naturais, que
antes eram importantes fontes de renda. Consideramos imprescindível que esses conflitos recebam mais atenção, para redução das tensões existentes entre as áreas protegidas e as comunidades locais. Modelos de conservação exitosos indicam o ecoturismo aliado à preservação como uma importante alternativa, capaz de beneficiar o conjunto da comunidade ao invés de grupos econômicos específicos.

Biodiversidade Brasileira

Participação social no contexto do Conselho Gestor do Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP) pela perspectiva local

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