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RESUMO – As áreas protegidas são importantes estratégias de conservação da natureza. Contudo, a implantação e gestão desses espaços não acontece sem a ocorrência de conflitos socioambientais. Esse trabalho teve como objetivo avaliar, por meio de publicações científicas, os conflitos socioambientais que ocorrem em unidades de conservação buscando compreender o contexto em que acontecem, as causas e os fatores determinantes, e as possíveis formas de mediação. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, utilizando o Google Scholar como ferramenta de busca, na qual foram consideradas 71 publicações. A maioria dos conflitos registrados nas publicações ocorrem no bioma Mata Atlântica, em unidades de conservação de proteção integral. Os conflitos mais evidentes foram: desmatamento ou extrativismo vegetal, pesca ou caça, cultivo de alimentos para agricultura familiar e invasões. Como estratégia de mediação, a gestão participativa foi citada pela maioria dos trabalhos. A partir das publicações investigadas, foi possível compreender que, apesar de todas as pesquisas discutirem conflitos em unidades de conservação, apresentam diferentes abordagens sobre esse tema. Nesse contexto, pela multiplicidade dos conflitos encontrados, é importante ressaltar que as unidades de conservação precisam ser criadas, implantadas e geridas de forma interdisciplinar, buscando sempre compreender o contexto dos conflitos locais.

Palavras-chave: Brasil; conflito; conservação da biodiversidade; unidades de conservação.

Socio-environmental Conflicts in Brazilian Protected Areas: Causes, Consequences, and Management Initiatives

ABSTRACT – Protected areas are important strategies in conservation. However, the implementation and management of these spaces do not happen without the occurrence of socio-environmental conflicts. The objective of this study was to assess the socio-environmental conflicts that occur in conservation units through an examination of scientific publications. Seeking to understand the context in which they occur, the causes and determining factors, and the possible forms of mediation. For this, a bibliographic review was performed, using Google Scholar as a search tool, in which 71 publications were considered. Most of the conflicts recorded in the publications occur in the Atlantic Forest biome, in conservation units of integral protection. The most evident conflicts were: deforestation or plant extraction, fishing or hunting, growing culture for Family Farming and invasions. As a mediation strategy, participatory management was cited by most publications. From the publications investigated, it was possible to understand that the researchers despite all discussing conflicts in conservation units present different approaches on this topic. In this context, due to the multitude of conflicts found, it is important to emphasize that the conservation units need to be created, implemented, and managed in an interdisciplinary form, always seeking to understand the context of local conflicts.

Keywords: Brazil; conflict; biodiversity conservation; conservation unit.

Conflictos Socioambientales en Áreas Protegidas Brasileñas: Causas, Consecuencias e Iniciativas de Gestión

RESUMEN – Las áreas protegidas son importantes estrategias de conservación de la naturaleza. Sin embargo, la implementación y gestión de estos espacios no pasa sin la ocurrencia de conflictos socioambientales. Este trabajo tuvo como objetivo evaluar, a través de publicaciones científicas, los conflictos socioambientales que ocurren en las unidades de conservación, buscando comprender el contexto en que ocurren, las causas y determinantes, y las posibles formas de mediación. Para ello se realizó una revisión bibliográfica, utilizando como herramienta de búsqueda Google Scholar, en la que se consideraron 71 publicaciones. La mayoría de los conflictos registrados en las publicaciones ocurren en el bioma de la Mata Atlántica, en unidades de conservación de protección integral. Los conflictos más evidentes fueron: “deforestación o extracción de plantas, pesca o caza, cultivo de alimentos para la Agricultura Familiar e invasiones”. Como estrategia de mediación, la gestión participativa fue citada por la mayoría de los trabajos. A partir de las publicaciones investigadas, fue posible comprender que, a pesar de todas las investigaciones que abordan los conflictos en las U unidades de conservación, presentan diferentes enfoques sobre este tema. En este contexto, debido a la multiplicidad de conflictos encontrados, es importante resaltar que las unidades de conservación necesitan ser creadas, implementadas y gestionadas de manera interdisciplinaria, buscando siempre comprender el contexto de los conflictos locales.

Palabras clave: Brasil; conflicto; conservación de la biodiversidad; unidad de conservación.

Introdução

O mundo atual é caracterizado pelo grande impacto das atividades humanas sobre os ecossistemas mundiais (Steffen et al., 2011; Barnosky et al., 2011), que geram perdas devastadoras à biodiversidade (Tittensor et al., 2014; IPBES, 2019). As principais ameaças à biodiversidade são a fragmentação e perda de habitat, a superexploração dos recursos naturais, a introdução de espécies exóticas, a poluição e as mudanças climáticas (Primack e Rodrigues, 2001; Harfoot et al., 2021). Assim, a sociedade está diante de um cenário crítico que necessita de ações urgentes para interromper a degradação dos ecossistemas e a perda de biodiversidade (WWF, 2018; Carranza et al., 2020).

Nesse contexto, visando a proteção da natureza, durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), que ocorreu em 2010, foi aprovado o Plano Estratégico de Biodiversidade para o período de 2011 a 2020, o qual estabeleceu um conjunto de metas e objetivos. Nesse plano, destaca-se a Meta 11, que estimou que pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras deveriam ser conservadas por meio de sistemas de áreas protegidas (APs). Elas devem ser geridas de maneira efetiva e equitativa, ecologicamente representativas, satisfatoriamente interligadas, e integradas em paisagens terrestres e marinhas mais amplas, por outras medidas espaciais de conservação (CDB, 2020).

As APs são consideradas uma das principais estratégias de conservação da biodiversidade e dos recursos naturais (Dudley e Stolton, 2010; Joppa et al., 2016; Jones et al., 2017). No Brasil, as unidades conservação (UCs) são APs que se equivalem às categorias listadas pela União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) (Pelizzaro et al., 2015; Silveira Junior et al., 2021). São criadas, implantadas e geridas seguindo os pressupostos legais estabelecidos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000). Essa Lei divide as UCs em dois grandes grupos: proteção integral, com objetivo de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais; e uso sustentável, que possui o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (Brasil, 2000).

A instituição do SNUC permitiu avanços importantes da legislação brasileira sobre as APs, como a inclusão da sociedade nos processos de implantação e gestão das UCs, por meio das consultas públicas, oficinas na elaboração de planos de manejo e nos conselhos gestores (Salvio, 2017). Contudo, vale ressaltar que, em muitos casos, a criação desses espaços não levou em consideração a existência de populações locais e tradicionais vivendo historicamente nessas áreas (Diegues e Arruda, 2001; Anaya e Espírito-Santo, 2018). Alguns estudos apontam que o estabelecimento de APs é responsável pelo surgimento de conflitos, pois impactam os meios de vida dessas populações (De Pourcq et al., 2015; De Pourcq et al., 2017; Brockington e Schmidt-Soltau, 2004; Brockington et al., 2006).

Entretanto, é importante ressaltar que os conflitos não envolvem apenas as populações locais ou tradicionais e a gestão das UCs. Atualmente no Brasil, as principais causas dos conflitos nas unidades de proteção integral são as atividades agropecuárias, e nas de uso sustentável é a expansão urbana e a especulação imobiliária (Silveira Junior et al., 2021).

Os conflitos socioambientais podem ser definidos como embates entre grupos sociais, que surgem a partir das diferentes formas de interação entre si e o meio natural em que vivem (Little, 2004). Para Ferreira (2015), nas ciências sociais existem duas linhas teóricas bem definidas que norteiam os estudos sobre conflitos. Na primeira eles são compreendidos como inerentes à sociedade e favorecem a transformação social, e o consenso é apenas uma contingência, e na segunda como um fenômeno negativo, e, portanto, são necessários esforços para exterminá-lo.

Embora em alguns casos os conflitos possam apresentar caráter positivo, por influenciar mudanças (Wittmer et al., 2006; Young et al., 2010), nenhum conflito jamais foi totalmente eliminado, apesar de existirem diferentes níveis de sucesso nos gerenciamentos, minimizando sua natureza destrutiva (Redpath et al., 2013). Além disso, Perez (2019) acredita que as pesquisas sobre conflitos socioambientais não estão sendo consideradas no desenvolvimento das políticas de conservação da natureza. E, em outras situações, alguns autores consideram que os conflitos não são aprofundados nas pesquisas, ressaltando que não recebem uma gestão adequada (Muradian et al., 2012; Dupuy et al., 2015; Carranza et al., 2020).

Diante do contexto apresentado, surge a necessidade de compreender os conflitos socioambientais que ocorrem nas UCs no Brasil, com o intuito de ampliar o debate sobre o papel dos conflitos na conservação da biodiversidade. Assim, objetivou-se nesta pesquisa a avaliação desses conflitos, buscando compreender o contexto em que ocorrem, as causas e os fatores determinantes, e as possíveis formas de mediação.

Material e Métodos

A principal metodologia empregada nesta pesquisa foi a análise de conteúdo segundo Bardin (2011), para obter, através de processos descritivos do conteúdo dos trabalhos, parâmetros que permitissem inferir sobre o conhecimento dos conflitos em UCs brasileiras. Essa metodologia seguiu uma divisão de três etapas. Na primeira, a coleta de dados, foi realizada uma breve leitura dos trabalhos encontrados com a finalidade de criar um banco de dados específico para o objetivo deste trabalho (Tópico 2.1). Na segunda etapa, chamada de exploração do material, foi possível criar uma categorização das informações retiradas dos trabalhos para organização dos dados (Tópico 2.2). E na última etapa, compreendida como o tratamento dos resultados, interpretou-se os dados, fazendo uso de gráficos e mapas (Tópico 2.3).

Coleta de dados: busca dos periódicos

Durante a primeira fase do estudo, foram registradas informações de artigos disponíveis na ferramenta Google Scholar, entre os anos de 2000 e 2021, de forma a conhecer o estado da arte das publicações de conflitos socioambientais em UCs. A busca foi realizada durante os meses de abril, maio e dezembro de 2021. Para encontrar as publicações, foi definida e utilizada uma chave de busca que continha os termos, primeiramente em inglês: “socio-environmental conflict”, “protected area” e “Brazil”; e posteriormente em português: “conflito socioambiental”, “unidade de conservação” e “Brasil”. No total, foram encontradas 651 publicações, destas 71 foram incluídas nessa pesquisa (listadas no Anexo I).

Foram analisadas publicações a partir do ano 2000, uma vez que este é o ano de criação do SNUC, a partir do qual as categorias de UCs foram elencadas, bem como as ferramentas para gestão dessas áreas protegidas. Outro critério de inclusão utilizado foi quanto ao processo de revisão: foram utilizadas pesquisas publicadas em periódicos ou eventos científicos, que passaram pelo processo de revisão por pares e que contivessem em seus resumos discussões sobre conflitos em UCs. Publicações que continham termos em seus títulos ou em palavras-chave, mas que a partir de uma leitura sucinta não discutiam explicitamente os conflitos em UCs, foram excluídas, assim como resumos de eventos, monografias, dissertações e teses.

Exploração do material: categorização

A partir das publicações selecionadas, foi realizado o registro das informações sobre a localização (estado), o bioma e as categorias de UCs envolvidas no conflito, em uma planilha do programa Microsoft Excel. As categorias de UCs são as mesmas criadas pelo SNUC descritas na Tabela A1 (Anexo 2), exceto uma UC que ainda não passou pelo processo de reavaliação previsto no art. 55 dessa Lei (Brasil, 2000).

Também foram descritas informações relacionadas aos tipos de conflito, atores envolvidos, causas, fatores determinantes, formas de mediação do conflito e os objetivos das publicações.

Os atores envolvidos nos conflitos foram categorizados conforme a descrição dos artigos. Com o intuito de agrupar os tipos sociais, foi criada a categoria “comunidade local” que estão descritas na Tabela A2 (Anexo 2).

Para analisar os conflitos, utilizou-se como base a categorização de conflitos estabelecida por Silveira Júnior et al. (2021) e Neri et al. (2022), que foi adaptada para a realidade desta pesquisa. Estas categorias foram: “desmatamento ou extrativismo vegetal”, “pesca ou caça”, “presença ou criação de animais domésticos”, “cultivo de alimentos para Agricultura Familiar”, “construções irregulares”, “carcinocultura”, “disposição irregular de resíduos sólidos”, “queimadas”, “invasões”, “mineração”, “monocultura”, “turismo intensivo”, “vandalismo”, “problemas com a fiscalização”, “práticas religiosas” “pagamento do programa Bolsa Verde” e “sobreposição de UCs”.

Para analisar e agrupar as causas dos conflitos, foram utilizadas as categorias “ambien-tal”, “econômica”, “institucional” e “sociocultural”, adaptadas das “determinantes do conflito”, criados por Rechcinski et al. (2019), que são explicadas na Tabela A3 (Anexo 2). A fim de entender o impacto gerado pelos conflitos identificados, foram criadas as categorias “exploração” e “uso sustentável”, chamadas de fatores determinantes dos conflitos (Tabela A4, Anexo 2).

Para a análise das estratégias de mediação, foram consideradas as categorias “técnica”, “cognitiva”, “econômica”, “execução” e “gestão participativa”, criadas por Baynham-Herd et al. (2018). Contudo, foram registradas nas publicações analisadas somente: “gestão participativa”, “econômica”, “cognitiva” e “execução”. As definições dessas categorias são apresentadas na Tabela A5 (Anexo 2).

Tratamento dos resultados: interpretação

Para interpretar os resultados tabelados, foram utilizados recursos visuais (gráficos e mapas), que permitiram destacar informações sobre a distribuição dos conflitos socioambientais nas UCs, visando uma melhor compreensão desses dados.

Também foi construída uma nuvem de palavras, na plataforma eletrônica https://wordclouds.com, como suporte à análise de conteúdo das publicações científicas, com intuito de visualizar quais os conflitos mais frequentes nas UCs. Segundo Vasconcellos-Silva e Araujo-Jorge (2019) essa ferramenta consiste em imagens usualmente apresentadas como ilustração à leitura superficial, onde o tamanho de cada palavra representa sua frequência, sendo consideradas uma opção na disseminação de resultados de pesquisas de abordagem qualitativa, pois acrescentam clareza e transparência na comunicação de dados. Uma nuvem de palavras pode fornecer uma representação gráfica do conhecimento que permite ao leitor formar um sentido imediato e espontâneo de determinados dados (Depaolo e Wilkinson, 2014).

Por fim, baseado em Silveira Junior et al. (2021), foi elaborado um fluxograma de relação na plataforma eletrônica https://www.mindomo.com/pt/, como o intuito de sintetizar as interações entre as informações levantadas categorizadas na pesquisa. No qual a espessura das linhas de ligação é proporcional à quantidade de vezes que determinada categoria criada foi registrada nas publicações.

Resultados

De acordo com o levantamento bibliográfico realizado, os trabalhos encontrados foram publicados entre os anos de 2004 e 2021. Conforme a Figura 1, é possível perceber que o número de publicações vem crescendo, especialmente, a partir de 2016, quando houve um aumento relevante, e foram publicados 60,6% do total de artigos. Os anos de 2018, 2020 e 2021 apresentaram maior número de publicações, nove respectivamente. Enquanto em 2004 e 2007 houve uma única publicação em cada ano.

As regiões do país onde os conflitos ocorrem foram identificadas (Figura 2), sendo possível observar que há uma intensificação de conflitos nas UCs das regiões Sudeste (n = 31), Nordeste (n = 27) e Norte (n = 26), com destaque para o estado de Minas Gerais (n = 14), especificamente na transição dos biomas Mata Atlântica e Cerrado. A partir dessa figura, também vale destacar uma intensificação de conflitos na zona costeira oceânica. Atrelado a esse resultado, apresenta-se o conflito relacionado à “pesca ou caça”, que esteve presente em 33% (n = 34) dos conflitos registrados. Nas demais regiões do país, Centro-Oeste e Sul foram registradas, respectivamente, quatro e 15 pesquisas. No estado do Amazonas, que possui 101 UCs, 3,8% de todas as UCs cadastradas (CNUC, 2023), não foi registrada qualquer publicação, assim como para os estados do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Piauí e Rondônia, que também apresentaram uma ausência de publicações para suas UCs.

Quanto às categorias de UCs, 52,4% (n = 54) dos conflitos estão no grupo de proteção integral, e 46,6% (n = 48) no grupo de uso sustentável (Figura 3). Uma categoria não prevista na Lei do SNUC foi identificada, a reserva ecológica tratada com o termo “não se aplica”. Contudo, ela foi incluída na amostra por ser uma UC que ainda não passou por uma reavaliação, de modo que ela possa ser enquadrada dentro de alguma categoria prevista pela lei. Foi possível observar que a maioria dos conflitos ocorrem na tipologia parque (parque nacional, parque estadual e parque natural municipal), categoria do grupo de proteção integral. Em seguida, as áreas de proteção ambiental (APAs) e as reservas extrativistas (RESEXs) abrigam, juntas, 36,9% (n = 38) dos conflitos analisados.

Com relação aos atores envolvidos no conflito, as “comunidades locais” participaram de 91,3% (n = 94) dos conflitos encontrados nas publicações, seguido do “poder público”, que participou de 88,3% (n = 91) dos conflitos. Também foram identificados os atores: agricultores (n = 1), ambientalistas (n = 6), Embrapa (n = 1), empresários (n = 3), garimpeiros (n = 1), hidrelétricas (n = 1), INCRA (n = 1), indústrias (n = 3), madeireiros (n = 1), mercado imobiliário (n = 4), não identificado (n = 1), pescadores externos (n = 1) e turistas (n = 4).

No que diz respeito aos conflitos, foram identificadas 239 ações conflituosas, que, na maioria dos casos, foram apresentadas de forma sobreposta, como no caso dos conflitos. Assim, “desmatamento ou extrativismo vegetal”, foi o tipo mais representativo, sendo registrado em todas as regiões e em 46,6% (n = 48) das causas. A “pesca ou caça” (n = 34), o “cultivo de alimentos para agricultura familiar” (n = 30) e as “invasões” (n = 30) são os outros conflitos que se destacaram nessa análise. A quantidade de registros dos outros conflitos pode ser observada na nuvem de palavras da Figura 4, na qual o tamanho das palavras é proporcional ao número de vezes que foram registradas.

Quanto às causas relacionadas aos conflitos, foram identificadas 103 causas, onde algumas publicações descreviam mais de uma causa. Dessa forma, as questões “socioculturais” foram as mais representativas, com 68,9% (n = 71) das publicações, seguida por questões “ambientais” com 21,3% (n = 22), “econômicas” com 7,7% (n = 8) e, por fim, a “institucional” com 1,9% (n = 2).

Quanto aos fatores determinantes de conflito, o “uso sustentável” esteve presente em 74,7% (n = 77) das publicações, enquanto a “exploração” foi registrada em 24,3% (n = 25) dos artigos.

Considerando as estratégias de mediação dos conflitos apresentadas pelos trabalhos, foi possível perceber que a maioria dos artigos apresentaram a “gestão participativa” como a principal forma de mediar os conflitos (53,4%; n = 55). Contudo, essa estratégia não foi proposta sozinha, para 22,3% (n = 23) dos conflitos ela esteve aliada com a “execução”, em 2,9% (n = 3) com a “cognitiva” e 2,9% (n = 3) com a “econômica” para a mediação dos conflitos em UCs. As mediações relacionadas à “execução”, “cognitiva” e “econômica”, quando analisadas sozinhas, representam 24,3% (n = 25), 1,9% (n = 2), 2,9% (n = 3), respectivamente, dos conflitos analisados. Em contrapartida, 13,59% (n = 14) dos trabalhos não apresentaram nenhuma sugestão de mediação.

Foi estabelecida a relação entre as causas, finalidades e estratégias de mediação dos conflitos (Figura 5). A causa “sociocultural” foi associada principalmente ao fator “uso sustentável”, que foi determinado em maioria pelos conflitos de “desmatamento ou extrativismo vegetal”, “pesca ou caça” e “cultivo de alimentos para agricultura familiar”. Como estratégia de mediação, a principal sugestão de intervenção foi a “gestão participativa”. Com relação à causa “ambiental”, na maioria dos casos ela esteve relacionada ao fator “exploração”, e a categoria “execução” foi associada como a principal estratégia de mediar os conflitos.

Discussão

A análise das publicações permitiu fazer uma avaliação sobre as pesquisas acerca dos conflitos em unidades de conservação e a preocupação com as ações de gestão para minimizá-los. A maioria dos estudos científicos foram publicados entre 2016 e 2021, permitindo acompanhar um crescimento das publicações sobre conflitos e sugerindo que esses estão sendo debatidos também dentro da academia, reforçando que o paradigma da natureza intocada (Diegues, 2008) está sendo quebrado. Contudo, esse número pode ser considerado pequeno, perto da dimensão dos conflitos que ocorrem no Brasil, sugerindo que muitas pesquisas nessa temática ainda precisam ser realizadas e publicadas.

Os conflitos das publicações estão mais concentrados no bioma Mata Atlântica. Essa floresta já perdeu mais de 93% da sua área original (Tabarelli et al., 2005), e atualmente possui 59,8% (n = 1589) das UCs registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) de todo o país (CNUC, 2023). Por ser considerada como um hotspot de biodiversidade (Myers et al., 2000), essa informação sugere que o maior número de trabalhos nessa área possa ser para embasar mais estratégias de conservação, visto que, apesar de ameaçado, esse bioma possui somente 1,5 % do seu território protegido por UCs (CNUC, 2022). Também é importante ressaltar que dos 10 parques nacionais (PARNAS) mais visitados no ano de 2021, no Brasil, seis estão localizados no bioma Mata Atlântica (ICMBio, 2022), entre eles o PARNA da Tijuca, o primeiro nesse ranking, e o PARNA do Itatiaia, o primeiro criado do Brasil.

Outro fator que merece destaque é a alta densidade populacional existente nesse bioma, habitado por mais de 145 milhões de pessoas (72% da população brasileira) (Fundação SOS Mata Atlântica, 2021). A densidade populacional é um fator que ameaça a conservação de ambientes naturais, pois está relacionada a perda de ecossistemas e extinção de espécies (Sanderson et al., 2002; Venter et al., 2016; Anderson e Mammides, 2020) e, consequentemente, favorece o surgimento de conflitos (Silveira Junior et al., 2021).

Em relação aos grupos de UCs, existe uma similaridade na quantidade de conflitos encontrados nas publicações entre os grupos de proteção integral (n = 54) e de uso sustentável (n = 48), indicando que independente do grupo a que pertencem, a criação de UCs possa gerar conflitos. Segundo Costa e Vasconcellos Sobrinho (2015), ao longo dos anos, a criação das UCs foi marcada por uma conjuntura de resistência, devido às decisões unilaterais da esfera administrativa. Assim, mesmo nas UCs de uso sustentável, que objetivam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais, podem ter sido criadas em um contexto que interferiram na dinâmica sociocultural e econômica das populações locais.

Os parques, categoria do grupo de proteção integral, apresentaram a maior quantidade de conflitos neste estudo. Dados do CNUC (2023), mostram que a segunda categoria com o maior número de UCs são os parques, que possuem 19,5% (n=520) de todas as UCs registradas. Quanto às APAs, segunda categoria com maior número de conflitos, com frequência estão sobrepostas às UCs de proteção integral, indicando que elas podem estar abrigando os mesmos conflitos que as categorias desse grupo. Esse resultado pode ser explicado pelos autores Silveira Junior et al. (2021), os quais sugerem que as UCs de proteção integral possuem os conflitos mais frequentes quando comparadas às UCs de uso sustentável.

De acordo com Lele et al. (2010), apesar de as áreas protegidas geralmente apresentarem uma abordagem excludente, mas que geram ganhos para a conservação da biodiversidade em determinados locais, elas impõem grandes dificuldades às comunidades locais por meio de deslocamento físico, econômico e cultural, levando a conflitos políticos. E principalmente por causar a degradação do conhecimento tradicional associada à proibição do uso dos recursos naturais (Pereira et al., 2020). Assim, sugere-se que os Parques, por serem uma categoria restritiva quanto ao uso direto dos recursos naturais, mas com potencial turístico, geram um questionamento por parte de comunidades locais sobre a exclusão de seu território, mas a permissão de turistas.

Com relação aos atores envolvidos no conflito, o “poder público” esteve incluído em quase todos os eventos citados nas publicações. Esse resultado indica que o estabelecimento de UCs, por ser dado através de ferramentas legais pelo Poder Executivo, fazem com que o poder público seja peça chave no surgimento dos conflitos, principalmente quando existe um impedimento para implantação dessas áreas por parte da comunidade local. Além disso, de acordo com Grammatikopoulos e Teixeira (2019), como o território de uma UC normalmente é formado de propriedades públicas e privadas, e depois de instituída, a gestão dessas áreas passa a ocorrer pelo poder público, uma nova vertente no surgimento dos conflitos socioambientais possa ocorrer.

Com relação às “comunidades locais”, que também estiveram envolvidas nos conflitos da maioria dos artigos encontrados, pode-se inferir que a maioria delas não apoia o estabelecimento de UCs, já que podem considerar que o uso que fazem dos recursos naturais venham a causar menos impacto, quando comparado ao uso econômico convencional. Esse resultado é corroborado com a pesquisa de Anaya e Espírito-Santo (2018), que mostrou como essa informação pode ser um dos motivos para os territórios dessas comunidades geralmente serem selecionados para a criação de UCs. Diegues (2000) também afirma que a existência de áreas de alta biodiversidade é decorrente do conhecimento e do manejo tradicional realizado pelas populações tradicionais indígenas e não indígenas.

É importante destacar que, de acordo com Yuh et al. (2019), as comunidades locais são essenciais nos processos de conservação da biodiversidade, por participarem de processos de conversão de paisagens degradadas em florestas. Ainda neste sentido, com a pesquisa de Roque et al. (2021), foi possível compreender como as mobilizações sociais locais foram importantes contra a expansão da silvicultura, e a favor da criação de projetos que beneficiariam a qualidade da paisagem em Minas Gerais.

Os conflitos “desmatamento ou extrativismo vegetal” e “pesca ou caça” foram os mais recorrentes nas publicações encontradas, e na maioria dos casos, essa categoria esteve ligada com o fator determinante uso sustentável e à causa sociocultural. Dessa forma, ao invés de esse resultado apresentar um caráter de degradação da biodiversidade, ele pode estar associado à grande quantidade de publicações que apresentaram um viés favorável ao direito das comunidades locais de manter os seus modos de vida tradicionais (Secundino et al., 2009; Veiga et al., 2009; Maia, 2011; Costa e Andrade, 2012; Rodrigues e Fredych, 2013; Bicalho e Hoefle, 2014; Harder e Freitas, 2015; Souza, 2015; Pereira e Carpolingua, 2016; Silveira, 2016; Trindade, 2016; Sousa e Santos, 2016; Bayma et al., 2017; Leite, 2017; Neto et al., 2017; Costa et al., 2018; Benatti e Oliveira, 2018; Leão e Juliano, 2018; Moura e Júnior, ٢٠١٨; Vivacqua, 2018; Vivacqua e Rodrigues, 2018; Spamer e Silva, 2019; Sartori e Pereira, 2020; Scalco e Gontijo, 2020; Lopes et al., 2021, Neri et al., 2022).

Nessa mesma perspectiva, as “invasões”, o “cultivo de alimentos para agricultura familiar” e “presença e criação de animais domésticos”, também foram discutidos pela maioria das publicações dentro de um contexto social. Diegues et al. (2011), afirmam ser necessário desrespeitar a legislação específica de UCs para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento de práticas culturais tradicionais. Contudo, faz parte dos objetivos e diretrizes do SNUC assegurar os direitos das populações tradicionais (Brasil, 2000). Ainda nesse sentido, vale destacar que povos indígenas, comunidades e agricultores tradicionais possuem proteção legal para a manutenção dos meios de vida, por meio da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Brasil, 2007). E também através de Protocolos Bioculturais, que são uma estratégia fundamental de resistência e afirmação dos direitos habituais dessas comunidades (Silva Pimentel e Ribeiro, 2016).

Assim, sugere-se que os conflitos citados acima não deveriam ser considerados como motivos para culpabilizar às comunidades locais, sendo importante ainda destacar que, segundo Diegues (2000), as populações tradicionais, em vez de serem expulsas de suas terras para dar lugar à criação de APs, deveriam ser valorizadas e recompensadas pelo seu conhecimento e manejo que deram origem às paisagens que formam esses espaços. Nesse sentido, cabe destacar a domesticação da Amazônia, que passou por uma grande diversidade de processos sociais, culturais e históricos que moldaram a sua paisagem (Clements et al., 2015).

Já com relação às causas “ambiental” e “econômica”, considerou-se que os conflitos apresentados nas publicações foram discutidos em um caráter de degradação da biodiversidade (Gomes et al., 2004; Dias, 2007; Cerati et al., 2011; Leonardo, 2011; Fuhr et al., 2012; Lima et al., 2013; Fontes e Guerra, 2016; Silva et al., 2016; Nascimento e Barboza, 2018; Soares et al., 2018; Braghini e Vilar, 2019; Pereira et al., 2019; Mendes et al., 2020; Prunzel et al., 2020; Silva et al., 2021). Sendo assim, embasado por Ferreira (2005), que afirma existir um amplo conjunto de abordagens e linhas de pesquisa que tratam de conflitos na atualidade, é possível perceber que os artigos, apesar de possuírem um ponto em comum, apresentam diferentes discussões de acordo com a área em que se concentram. Essas causas evidenciam que os conflitos surgiram quando os ecossistemas das UCs estão ameaçados e que as atividades econômicas praticadas no entorno ou interior são as principais ameaças a degradação da biodiversidade. Esse resultado corrobora com o que foi demonstrado por Silveira Junior et al. (2021).

Pela sua multiplicidade, os conflitos devem ser vistos como um importante componente para garantir a conservação da biodiversidade, modificando a concepção de que são um obstáculo, não sendo abordados nos processos de conservação (Young et al., 2010). Ainda embasado nesses autores, vale ressaltar que a necessidade de reduzir as perdas de biodiversidade, podem causar ainda mais conflitos. Logo, uma mudança para métodos participativos de governança que discorra sobre as necessidades das partes interessadas pode ser uma forma de mitigar conflitos. Silveira Junior et al. (2020), apontam que os conflitos estabelecidos entre o uso e a conservação de recursos biológicos podem contribuir para o diálogo entre as partes envolvidas. Além disso, tais conflitos têm favorecido o debate no Brasil sobre o aprimoramento das políticas públicas conservacionistas, aproximando-as das reais necessidades das populações locais (Silveira Junior et al., 2022).

Em relação às estratégias de gestão dos conflitos apresentadas pelos trabalhos, foi possível perceber que a grande maioria apresentou a gestão participativa como forma de mediar os conflitos. Alguns autores concordam que a gestão participativa melhora a eficiência da conservação da biodiversidade e gera equidade na utilização dos recursos naturais, partindo do pressuposto que as comunidades envolvidas no processo de tomada de decisão teriam um senso maior de responsabilidade (Castro e Nielsen, 2001; Andrade e Rhodes, 2012; De Pourcq et al., 2015; De Pourcq et al., 2017; Corrigan et al., 2018; Neri et al., 2022).

Assim, a gestão participativa é considerada como uma oportunidade para aproximar e construir confiança entre as partes envolvidas nos conflitos (Young et a., 2010; Young et al., 2016). Para De Pourc et al. (2015), essa confiança é também o caminho para a construção pacífica dentro de processos participativos de cogestão das APs, que pode levar a conservação para além do modelo tradicional de gestão, promovendo as comunidades locais como agentes efetivos na conservação.

Contudo, existem barreiras na gestão participativa que precisam ser analisadas individualmente, respeitando as particularidades de cada UC e de cada comunidade local. Ainda, segundo De Pourcq et al. (2015), esse tipo de gestão deixou de ser um mecanismo eficaz para mediar esses conflitos em todo o mundo, quando não apresenta uma relação de confiança entre os atores envolvidos, considerando essa a condição mais importante para a mediação. Dessa forma, pode-se inferir que as publicações sugerem processos de gestão participativa, mas não levam em consideração as particularidades que precisam ser analisadas em cada caso.

No contexto da gestão das UCs, os conselhos são os espaços legais para a gestão participativa. É importante salientar que o SNUC prevê em seu Artigo nº 29 que as UCs de proteção integral tenham um conselho consultivo, onde os membros opinam, emitem pareceres, mas a decisão final é do gestor da unidade. Somente as RESEX e as RDS possuem conselhos deliberativos, onde há o poder de decisão sobre determinadas questões envolvendo a gestão das UCs (BRASIL, 2000). Para Loureiro et al. (2007), existe uma tensão entre o papel que cumprem os conselhos e a sua finalidade, para que possam fazer jus ao processo de democratização. Ainda segundo esses autores, a Lei do SNUC é ampla quando se trata dos conselhos, não havendo uma uniformização do seu funcionamento, e abrindo espaço para situações de ambiguidade. Assim, na prática, os conselhos funcionam de acordo com o perfil técnico ou ideológico dos funcionários envolvidos na gestão participativa das unidades (Sales, 2004).

Assim, os conselhos consultivos podem ser considerados como uma fonte de conflito, por fornecerem bases limitadas para a participação da comunidade local, o que pode gerar frustrações por estar restringindo a comunidade local a um papel consultivo, especialmente quando aqueles que estão no poder não buscam ou não consideram as opiniões dos conselheiros (Castro e Nielsen, 2001). Dessa forma, é importante compreender que, para a construção de um processo participativo, é necessária a união das dimensões educativa, política e ideológica.

Outra estratégia de gestão do conflito com um número significativo de citações nas publicações encontradas foi a execução. Sabe-se que a sugestão do aumento de fiscalização, por parte das publicações encontradas, como estratégia de gestão, pode ser considerada como um intensificador dos conflitos existentes, pois causam ressentimentos na comunidade local (Silveira Junior et al., 2021; Soliku e Schraml, 2018; Oldekop et al., 2015).

Ainda sobre a execução, também foi possível encontrar a citação da regularização dos planos de manejo, zoneamentos e termos de compromisso das UCs. Essas são consideradas ferramentas indispensáveis na gestão das áreas, visto que, definem a inter-relação da UC com a comunidade local (Bernardi et al., 2020). Contudo, de acordo com o CNUC, 70,1% de todas as UCs brasileiras ainda não possuem Plano de Manejo, indicando que esse instrumento legal previsto no SNUC está pouco difundido nas publicações encontradas (CNUC, 2022).

Segundo Garcia et al. (2014), os planos de manejo podem limitar a aplicação do conheci-mento tradicional das comunidades, que possuem o direito reconhecido constitucionalmente, de manutenção do seu modo de vida. Sendo assim, as pesquisas que deveriam contribuir para a gestão das UCs, além de sugerir propostas eficazes, precisam novamente levar em consideração e compreender a realidade de cada caso. Silveira Junior et al. (2022) apontam que para o processo de criação e gestão das UCs seja mais justo com as comunidades locais ou tradicionais, é fundamental que sejam realizados estudos etnobiológicos juntamente com os levantamentos prévios na criação da UC. Desta forma, seria possível conhecer a relação dos moradores locais com os recursos biológicos das áreas naturais que serão destinadas à conservação, e assim, estabelecer uma categoria mais adequada.

Conclusão

Com base nos resultados da presente pesquisa, foi possível concluir que os principais conflitos socioambientais nas UCs brasileiras estão relacionados com o uso sustentável do território, predominantemente em parques. Contudo, também foram encontrados muitos conflitos em UCs de uso sustentável. Os principais atores sociais envolvidos são as comunidades locais e poder público, responsável pela implantação das APs. Em geral, os conflitos foram apresentados nas publicações juntamente com sugestões de mediação, sendo a principal delas, a gestão participativa. Nesse contexto, cabem as estratégias de conservação da natureza serem compatibilizadas com o paradigma de justiça ambiental, compreendendo os modos de vida das comunidades locais e o bem-estar das mesmas. Sendo que a gestão de uma UC deve estar intrinsecamente ligada à mediação dos conflitos estabelecidos no local. Levando em consideração que essa mediação necessita de uma abordagem interdisciplinar, baseada na união de diferentes atores sociais, nos contextos científico, político e social. Dessa forma, ressalta-se ainda que, mais urgente que criar e implantar APs, é garantir sua eficácia, caso contrário, os esforços de conservação podem parecer inúteis. Por fim, sugere-se a realização de mais pesquisas distribuídas amplamente no Brasil, que podem trazer maior embasamento para a compreensão e gestão dos conflitos relacionados à biodiversidade.

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