Crustáceos sobre-explotados e plano nacional de gestão dos caranguejos uçá (Ucides cordatus), guaiamú (Cardisoma guanhumi) e do siri-azul (Callinectes sapidus): uma estratégia para evitar que passem ao status de ameaçados de extinção.

Resumo

O Brasil assumiu um compromisso internacional para a conservação da fauna, flora e ecossistemas brasileiros ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Entre os instrumentos de gestão ambiental para atingir esse objetivo, ambos previstos na legislação, estão os “Planos de Recuperação” para espécies ameaçadas de extinção e os “Planos de Gestão” para as classificadas como sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.  A publicação da nova Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção pela IN MMA nº 03/2003, não incluiu os peixes e invertebrados aquáticos, devido à inadequação dos critérios da IUCN para definição de organismos aquáticos ameaçados, mas também em função das pressões econômicas contrárias envolvidas. Tal fato conduziu à demanda por uma legislação complementar, a IN MMA nº 05/2004, que introduziu esses grupos em dois anexos: o anexo I, com as espécies ameaçadas, sem uso econômico e o anexo II, com as sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, para as quais admite-se o uso, mediante critérios. Os Planos de Gestão objetivam promover o uso sustentável desses recursos, assegurando a manutenção das populações em níveis satisfatórios, permitindo a continuidade da atividade econômica. Dentre as espécies comercialmente exploradas listadas no anexo II, estão três braquiúros – Caranguejo-uçá (Ucides cordatus), Guaiamú (Cardisoma guanhumi) e o Siri-azul (Callinectes sapidus), para os quais esse artigo apresenta as principais diretrizes traçadas para o “Plano Nacional de Gestão” dessas espécies.