RELEVÂNCIA CULTURAL DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO E A POSSIBILIDADE DE SUA TUTELA PELO TOMBAMENTO: crítica ao posicionamento do IPHAN a partir do estudo do caso da Paleotoca na Serra do Gandarela/MG

SPELEOLOGICAL HERITAGE CULTURAL RELEVANCE AND THE POSSIBILITY OF PROTECTING IT THROUGH HERITAGE LISTING: a critique of IPHAN's position based on the case study of the Serra do Gandarela Paleoburrow in MG

Resumo

O artigo objetiva analisar a decisão proferida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que inferiu o tombamento da Paleotoca situada na Serra do Gandarela, Minas Gerais, ao fundamento de que a inexistência de apropriações humanas do bem espeleológico impossibilitaria a valoração de sua relevância cultural. O assunto é enfrentado em argumentação teórica sob a ótica da Conservação Baseada em Valores, segundo a qual são os valores que dão significância para um bem, devendo ser analisados no caso concreto. Após pesquisa exploratória, defende que as cavernas podem ser consideradas patrimônios natural e cultural e apresenta os valores que podem ser atribuídos especificamente à Paleotoca, garantindo sua significância cultural.
Confronta a decisão do IPHAN com a legislação nacional, tendo a Constituição Federal como principal marco teórico, e critica a Portaria 375/2018, que estabelece a Política de Patrimônio Cultural Material da autarquia, sustentando o cabimento do tombamento do bem. Conclui que a decisão do IPHAN deixa de considerar a miríade de valores que podem ser atribuídos ao patrimônio espeleológico e paleontológico e, ao negar a relevância cultural de bens que não sejam objeto de usos culturais, a autarquia atua de forma inconstitucional.