INCREASED PROTECTION OF SPELEOLOGICAL HERITAGE: COMPENSATION FOR IMPACTS ON LOW-RELEVANCE CAVES IN MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.37002/rbesp.v1i15.2944Keywords:
Caves, speleological heritage, environmental licensing, cultural heritage, compensationAbstract
The article analyzes the legal framework related to the protection of speleological heritage in Brazil and, in particular, in Minas Gerais. It focuses on answering the question of the feasibility of compensation for impacts on caves classified as low relevance. The research conducted a literature review and adopted descriptive and analytical methods, involving a review of environmental and cultural legislation, including the Federal and State Constitutions, as well as decrees and normative instructions. The conclusion reached points out that, although current legislation allows irreversible impacts on low relevance caves without requiring speleological environmental compensation, it is legally feasible to require cultural compensation. Such compensation is based on state regulations and the recognition of caves as cultural heritage, including the requirement for prior cultural impact studies (EPIC/REPIC). The article reinforces the need for managers to align these mechanisms with the full reparation and intergenerational responsibility principles, ensuring the preservation of heritage for future generations.
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