INCREMENTO DA TUTELA AO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO: COMPENSAÇÕES POR IMPACTOS ÀS CAVERNAS DE BAIXA RELEVÂNCIA EM MINASGERAIS
DOI:
https://doi.org/10.37002/rbesp.v1i15.2944Palavras-chave:
Cavernas, patrimônio espeleológico, Licenciamento ambiental, Patrimônio Cultural, CompensaçãoResumo
O artigo analisa o arcabouço jurídico relacionado à proteção do patrimônio espeleológico no Brasil e, em especial, em Minas Gerais, com foco em responder à questão sobre a viabilidade de compensação por impactos a cavernas classificadas como de baixa relevância. A pesquisa realizou revisão bibliográfica e adotou métodos descritivos e analíticos, envolvendo a revisão de legislação ambiental e cultural, incluindo a Constituição Federal e Estadual, bem como decretos e instruções normativas. A conclusão alcançada aponta que, embora a legislação atual permita impactos irreversíveis em cavidades de baixa relevância sem exigir compensação ambiental espeleológica, é juridicamente viável exigir compensações culturais. Tais compensações se baseiam em normas estaduais e no reconhecimento das cavernas como patrimônio cultural, incluindo a exigência de estudos prévios de impacto cultural (EPIC/REPIC). O artigo reforça a necessidade de o gestor alinhar esses mecanismos aos princípios da reparação integral e da responsabilidade intergeracional, assegurando a preservação do patrimônio para gerações futuras.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR ISO 14.001: 2015, de 5 de
fevereiro de 2015. USP, 2017. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4249065/mod_folder/content/0/NBRISO14001.pdf?forcedo wnload=1. Acesso em: 12 fev. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto Federal n° 10.935, de 12 de janeiro de 2022. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 7 fev. 2022.
BRASIL. Decreto Federal n° 99.556, de 1 de outubro de 1990 com alterações dadas pelo Decreto Federal 6640 de 7 de novembro de 2008. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 7 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 jan. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 22 de fevereiro de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 jan. 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 jan. 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 4, de 18 de junho de 1987a. Declara diversas unidades de Conservação Como Sítios Ecológicos de Relevância Cultural para os efeitos da Lei Sarney. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 7 fev. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 5, de 06 de agosto de 1987b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 7 fev. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 347, de 10 de setembro de 2004. Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 7 fev. 2022.
CHIODI, C. K. A aplicação do regime jurídico de proteção da mata atlântica aos campos ferruginosos. In: ALMEIDA, et al. Patrimônio Cultural. Coleção Ministério Público e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013, p. 253-278.
GOMES, E. X.. O patrimônio cultural como direito fundamental. In: ALMEIDA et al (coord.). Patrimônio Cultural. Coleção Ministério Público e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013, p. 01-26.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA. Portaria 887, de 15 de junho de 1990. Promove a realização de diagnóstico da situação do patrimônio espeleológico nacional, através de levantamento e análise de dados, identificando áreas críticas e definindo ações e instrumentos necessários para a sua devida proteção e uso adequado. Disponível em: https://www.ibama.gov.br. Acesso em: 20 mar. 2024.
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. 1083p.
MAROTTA, C. G.; OLIVEIRA, G. R. A desproteção ao patrimônio espeleológico trazida pelo decreto 10.935/2022: a possibilidade de impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais de máxima relevância. In: MOMOLI, R. S. et al. (orgs.). Congresso Brasileiro de Espeleologia, 36, 2022. Anais eletrônicos [...]..., p.431-435. Brasília; Campinas: SBE, 2022.
MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais. 5 out. 1989. 33. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 mar. 2024.
MINAS GERAIS. Lei Estadual n° 11.726, de 30 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://www.almg.gov.br. Acesso em: 19 mar. 2024.
MINAS GERAIS. Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP. Deliberação Normativa 007, de 3 de dezembro de 2014. Estabelece normas para a realização de estudos de impacto no patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www.iepha.mg.gov.br. Acesso: 9 fev. 2019.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. Instrução de Serviço SISEMA 08 de 2017, revisão 01. Disponível em: https://liferay.meioambiente.mg.gov.br/instrucao-de-servico-sisema. Acesso em: 31 dez. 2024.
NAVES, B. T. de O.; SILVA, M. V. Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p. 355-380, jul./dez. 2014. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/473/428. Acesso em: 9 fev. 2019.
OLIVEIRA, G. R. Conservação de cavidades naturais subterrâneas enquanto patrimônio cultural brasileiro: escrutinando o posicionamento do IPHAN a partir do estudo do caso da Paleotoca situada na Serra do Gandarela/MG. Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Minas Gerais – Escola de Arquitetura. Belo Horizonte, 2024. 198f.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração da Conferência de ONU no Ambiente Humano, Estocolmo, 5-16 de junho de 1972. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/estocolmo.doc. Acesso em: 9 fev. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 3-14 de junho de 1992-a. Disponível em: < http://www.meioambiente.pr.gov.br. Acesso em: 9 fev. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, Rio de Janeiro, 3-14 de junho de 1992-b. Disponível em: < http://www.mma.gov.br. Acesso em: 9 fev. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA –
UNESCO. Convenção para a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, Paris, 17-21 de novembro de 1972. Disponível em: https://whc.unesco.org. Acesso em: 12 fev. 2019.
SAMPAIO, J. A. L.; WOLD, C; NARDY, A. Princípio de direito ambiental na dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 164p.
SOUZA, A. A. Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro, 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://tede.pucsp.br/handle/handle/5964. Acesso em: 18 fev. 2024.
STEIGLEDER, A. M. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no Direito brasileiro. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. 277p.
