Investigação criminal de incêndios florestais
participação da INTERPOL na harmonização de procedimentos
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v11i2.1721Palavras-chave:
Incêndios florestais, delitos florestais, investigação criminal transnacional, harmonização de procedimentos; INTERPOLResumo
A partir da perspectiva de combate a emergências, os incêndios florestais sempre receberam atenção preferencial dos gestores ambientais, baseada na extinção e prevenção de atividades de risco. Entretanto, talvez por estar fora do seu escopo normal de trabalho e devido à complexidade de procedimentos e à necessidade de recursos altamente especializados que acarreta, esses gestores ambientais têm historicamente dedicado atenção insuficiente à investigação criminal dos infratores em muitas partes do mundo. Por outro lado, a aceleração dos processos de mudança climática vem colocando a investigação criminal de incêndios florestais como uma necessidade crescente em alguns países, tornando cada vez mais importante a criação de estruturas capazes de responder a essas investigações. Não apenas com o objetivo de conhecer em maior profundidade as motivações que originam os incêndios, para que se possam estabelecer medidas preventivas eficazes, mas também para aperfeiçoar os processos de julgamento pelos órgãos de justiça e agências de fiscalização das condutas previstas como crime na regulamentação penal da grande maioria dos países do planeta, seja especificamente como crime de incêndio florestal ou como crime genérico de incêndio. Nesse sentido, são descritos neste estudo os esforços que a INTERPOL tem desenvolvido nos últimos dois anos a fim de contribuir para a harmonização e o aprimoramento dos processos de investigação criminal em todo o mundo, além de auxiliar na mitigação das dificuldades de contar com ferramentas de capacitação em nível internacional.
Referências
FAO (Organización de las Naciones Unidas Para la Alimentación y la Agricultura). Evaluación global de la gestión forestal 2006 - Un estudio temático preparado en el marco de la Evaluación Global de Recursos Forestales 2005.
Organización de las Naciones Unidas Para la Alimentación y la Agricultura, Roma 2007.<http://www.fao.org/3/a0969e/a0969e00.htm>.Acceso en: 14/07/2020.
INTERPOL (Organización Internacional de Policía Criminal). La explotación delictiva de los recursos naturales mundiales afecta a nuestra vida diaria, desde los alimentos que tomamos hasta el aire que respiramos. <https://www.interpol.int/Crimes/Environmentalcrime>. Acceso en: 18/09/2020.
INTERPOL (Organización Internacional de Policía Criminal). Delitos forestales. <https://www.interpol.int/es/Delitos/Delitos-contra-el-medio-ambiente/Delitosforestales>. Acceso en: 18/09/2020.
WILDFIRE2019 (7ª Conferencia Internacional sobre incendios forestales). <https://www.ibama.gov.br/wildfire2019-esp>. Acceso en: 18/09/2020
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Biodiversidade Brasileira - BioBrasil
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os artigos estão licenciados sob uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O acesso é livre e gratuito para download e leitura, ou seja, é permitido copiar e redistribuir o material em qualquer mídia ou formato.