Investigação criminal de incêndios florestais

participação da INTERPOL na harmonização de procedimentos

Resumo

A partir da perspectiva de combate a emergências, os incêndios florestais sempre receberam atenção preferencial dos gestores ambientais, baseada na extinção e prevenção de atividades de risco. Entretanto, talvez por estar fora do seu escopo normal de trabalho e devido à complexidade de procedimentos e à necessidade de recursos altamente especializados que acarreta, esses gestores ambientais têm historicamente dedicado atenção insuficiente à investigação criminal dos infratores em muitas partes do mundo. Por outro lado, a aceleração dos processos de mudança climática vem colocando a investigação criminal de incêndios florestais como uma necessidade crescente em alguns países, tornando cada vez mais importante a criação de estruturas capazes de responder a essas investigações. Não apenas com o objetivo de conhecer em maior profundidade as motivações que originam os incêndios, para que se possam estabelecer medidas preventivas eficazes, mas também para aperfeiçoar os processos de julgamento pelos órgãos de justiça e agências de fiscalização das condutas previstas como crime na regulamentação penal da grande maioria dos países do planeta, seja especificamente como crime de incêndio florestal ou como crime genérico de incêndio. Nesse sentido, são descritos neste estudo os esforços que a INTERPOL tem desenvolvido nos últimos dois anos a fim de contribuir para a harmonização e o aprimoramento dos processos de investigação criminal em todo o mundo, além de auxiliar na mitigação das dificuldades de contar com ferramentas de capacitação em nível internacional.