Possibilidade de uso de mecanismos de compensação para a regularização fundiária de unidades de conservação estaduais em Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v10i2.1468Palavras-chave:
Biodiversidade, compensação ambiental, regularização fundiária, unidades de conservação, Minas GeraisResumo
As unidades de conservação são consideradas um dos principais instrumentos para a conservação da biodiversidade. Entretanto, uma das maiores pendências de efetividade dessas áreas diz respeito à s questões de regularização fundiária, tanto na esfera federal como estadual, padrão observado também no Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi a abordagem da utilização de quatro mecanismos de compensação ambiental que possuem interface com o ordenamento territorial de áreas protegidas de domínio público e as perspectivas da utilização desses instrumentos para a regularização fundiária de UCs estaduais de domínio público pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais no Estado de Minas Gerais.
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