O manejo integrado do fogo como ferramenta legal e conservacionista em unidades de conservação

Abstract

O manejo do fogo é uma ferramenta de alta complexidade e refere-se a técnicas para evitar, preservar e controlar ou utilizar o fogo em determinado ambiente, abordando ações como: prevenção, preparação para o combate, controle e supressão de incêndios e restauração da vegetação. Pesquisas científicas relacionadas ao efeito ecológico do fogo demonstram que a realização de queimas controladas pode ser uma ferramenta modificante no atual regime do fogo, que além de proteger de incêndios as vegetações sensíveis e típicas de determinado ambiente, ajudam no controle de espécies exóticas invasoras e a fragmentar e reduzir material vegetal combustível. O objetivo deste artigo é explorar a aplicação dessa nova visão sobre o manejo integrado do fogo como ferramenta de relevante interesse para garantir um manejo adequado em locais mais susceptíveis a ocorrências de incêndios florestais, inclusive em determinadas áreas das Unidades de Conservação - UC. O emprego desta metodologia encontra-se respaldado pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que embora proíba o uso do fogo, admite exceções em seu artigo 38, tais como o uso em práticas agropastoris e florestais devidamente autorizadas, queima controlada em UC e em atividades de pesquisa científica. Importante diferenciar a queima controlada da prescrita. Esclarecemos que queima controlada é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos e realizados de forma planejada e controlada, enquanto que queima prescrita é o emprego do fogo com objetivo de conservação ambiental, como redução do combustível florestal, manejo da paisagem e preservação dos ecossistemas dependentes do fogo, metodologia esta utilizada por brigadistas florestais nas UC, devendo ser realizada em áreas e períodos específicos, conforme o planejamento estabelecido pela gestão. Portanto, é inegável que o manejo do fogo, por meio da queima controlada ou prescrita, pode contribuir diretamente para a sustentabilidade da UC, não apenas por meio da preservação de seus ecossistemas, mas por meio da redução de combustível vegetal, diminuição do risco de desastres de incêndios e como ferramenta de capacitação de novos combatentes.