As lacunas de informações de incêndios florestais no Ceará no S2ID e sua repercussão na formulação de políticas públicas de prevenção de risco de desastres relacionados ao fogo

Abstract

O Brasil possui uma lacuna histórica quanto ao registro de incêndios florestais. Embora sejam considerados desastres na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), os entes federativos (principalmente municípios) não costumam fazer a inclusão dos incêndios florestais em estatísticas oficiais, o que mascara a realidade e, na ausência de dados, poucos investimentos são feitos em programas de prevenção e redução de riscos de desastres na temática. Mesmo que os incêndios sejam ocorrências previstas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID, a escassez de registros dos órgãos que deveriam fazê-los, compromete a compreensão das áreas mais vulneráveis e portanto, mais necessitadas de políticas públicas. Interessante que o COBRADE demonstra uma preocupação especial com as áreas protegidas, entretanto, estatisticamente, os incêndios florestais nestas áreas praticamente não existem. Este trabalho visa apontar essa lacuna no S2ID no estado do Ceará e sua repercussão na gestão de riscos. Com isso, pretende-se demonstrar que diversas ocorrências de incêndios combatidas por bombeiros militares e brigadistas florestais não são registradas como dados no sistema, portanto não constando a informação de forma georreferenciada da área atingida, os danos causados e as medidas de recuperação. O trabalho propõe alternativas a essa lacuna, através de pesquisa documental e acesso aos sistemas oficiais públicos, de forma a integrar os Registros de Ocorrência de Incêndio (ROI) ao S2ID, bem como propor a implementação de aplicativo mobile (em testes) para integração ao sistema web do Programa PREVINA e assim melhorar o monitoramento e o combate aos incêndios florestais no estado do Ceará. O incêndio florestal é um desastre por causar danos à biodiversidade e à economia, causa danos materiais e perdas humanas, e é sobretudo, uma questão de saúde e segurança pública. Se não houver uma mudança de percepção que os incêndios florestais são desastres, dificilmente poderá ser feita a mensuração do cenário adverso de ameaça que o patrimônio coletivo está submetido. Sem dados oficiais integrados, sem estatísticas interinstitucionais, não haverá entendimento da realidade, investimento e políticas integradas na redução de riscos de desastres, e assim o pressuposto constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, estará cada vez mais distante de se concretizar.