Orientações para Atuação da Vigilância em Saúde Ambiental no Tocante a Poluição do Ar Emitida pelas Queimadas e Efeitos à Saúde Humana

Resumo

A problemática das queimadas no país vai desde danos ambientais e prejuízos para a economia regional, à efeitos nocivos para a saúde humana. Em grande parte do país é utilizada em práticas agrossilvopastoris diversas. Seus diferentes tipos de biomassa emitem diversos poluentes e em concentrações bastante variadas. O conteúdo da fumaça proveniente das queimadas não é homogêneo, assim como os efeitos na saúde não o são. O intuito deste trabalho é subsidiar os gestores estaduais e municipais quanto à atuação em atividades de vigilância em saúde ambiental no tocante a poluição do ar emitida pelas queimadas e efeitos a saúde humana. A poluição do ar representa um dos maiores problemas de saúde ambiental atualmente, estando associado a diversos efeitos deletérios na saúde humana. Para o Sistema Único de Saúde (SUS), a degradação da qualidade do ar afeta diretamente os custos e a demanda para o sistema, representando incremento nos atendimentos de urgência e internações hospitalares por doenças respiratórias e cardiovasculares. As doenças do aparelho circulatório representaram a primeira causa de óbito (27,6%) no país em 2016, enquanto que as doenças do aparelho respiratório foram a terceira causa de internação hospitalar (10,3%) e a terceira causa de óbitos (12,1%) em 2017. Uma vez que parte dos casos de internação e óbitos possa ser atribuído à exposição pela fumaça da queima de biomassa, medidas de prevenção de queimadas e manejo integrado do fogo são essenciais para melhorar as estatísticas de saúde, além de reduzir a demanda e oneração do SUS. O Projeto de Lei da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo prevê a atuação de múltiplos atores, pautada no fortalecimento da articulação intra e interinstitucional. Para isso, a vigilância em saúde ambiental incentiva medidas capazes de minimizar os impactos das queimadas na saúde humana voltadas ao bem-estar da população e proteção da saúde, considerando para tanto articulações necessária para abordagem do problema no país. Sendo assim, algumas dessas ações incluem o acompanhamento, monitoramento, análise dos dados de focos de calor integradamente com os dados de internação por doenças respiratórias e produzir e compartilhar informações à população, gestores e outros públicos.