Contribuições da Teoria de Elinor Ostrom para a efetividade da política pública de sociobiodiversidade: um estudo de caso na RESEX Pirajubaé/SC
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v13i3.2200Palavras-chave:
Direitos socioambientais, reserva extrativista, sistemas de recursos comuns, neoinstitucionalismo, plano de manejoResumo
Considerando a problemática da efetividade da proteção dos direitos socioambientais, o objetivo deste artigo foi analisar as contribuições da teoria de Elinor Ostrom para a efetividade dapolítica pública de sociobiodiversidade (reserva extrativista), com foco na normatização das regras de uso de recursos naturais pela comunidade tradicional. Metodologicamente, guiou-se pela abordagem qualitativa, realizando-se estudo de caso na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé/SC, com foco nos processos de decisão do conselho, de 2016 a 2018; realizou-se pesquisa documental, observação direta, sistemática e não participante das reuniões do conselho deliberativo da reserva extrativista, e entrevista semiestruturada com membros titulares do conselho. Abordaram-se os fundamentos da teoria de Ostrom, a qual serviu como marco teórico do estudo. Discutiram-se os resultados obtidos com a pesquisa empírica, concluindo-se pela importância do quadro de estudo de Ostrom para compreender os processos de elaboração e implementação de regras operacionais de uso de recursos naturais em reservas extrativistas, de modo a viabilizar uma maior efetividade dessa política pública.
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