Avaliação do estado de conservação da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea (Eschscholtz, 1829) no Brasil

Resumo

Apresentação e justificativa de categorização O estado de conservação da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea (Eschscholtz, 1829) (Cheloniidae) foi avaliado de acordo com os critérios da IUCN (2001), com base nos dados disponíveis até 2009. Síntese do processo de avaliação das tartarugas marinhas pode ser encontrada em Peres et al., neste número. A categoria proposta para o táxon é "Em perigo (EN)" segundo o critério A2abcde, ou seja, ameaçado, de acordo com informações sobre redução da população. Lepidochelys olivacea tem distribuição circunglobal. A área prioritária de desova desta espécie no Brasil está localizada entre o litoral sul do estado de Alagoas e o litoral norte da Bahia com maior densidade de desovas no estado de Sergipe. Juvenis e adultos ocorrem em áreas costeiras e oceânicas desde o Rio Grande do Sul até o Pará, e em águas internacionais adjacentes à zona econômica exclusiva do Brasil. Este táxon é altamente migratório. As fêmeas migram das áreas de alimentação e descanso para as áreas de reprodução, em deslocamentos que podem chegar a mais de 1500 km. São carnívoros durante todo o ciclo de vida. A principal ameaça para L.olivacea no passado foi a coleta de ovos e o abate de fêmeas, o que não acontece mais nas áreas prioritárias de reprodução. Desde a implantação do Projeto TAMAR/ICMBio em 1982, o desenvolvimento e a ocupação desordenada da zona costeira e a pesca artesanal e industrial aumentaram vertiginosamente - principalmente nos últimos 10-15 anos. As tartarugas-marinhas são capturadas incidentalmente em praticamente todas as pescarias no Brasil, destacando-se a alta mortalidade de fêmeas adultas que ocorre no entorno das áreas de reprodução. Não existem dados quantitativos comprovados da abundância deste táxon para o período anterior ao levantamento realizado pelo TAMAR entre 1980-82, onde está registrada a interrupção do ciclo de vida desses animais em várias áreas visitadas, devido a um longo histórico de coleta de praticamente todos os ovos e abate de quase todas as fêmeas. Historicamente, a abundância destas populações era enorme. A falta de perspectiva adequada para quantificação ou o uso de uma linha imaginária de dados iniciais de abundância para o estudo de tendência populacional podem levar a uma interpretação errônea destas análises. A síndrome da mudança de referencial ou "shifting baseline syndrome" é conhecida como o uso de dados de tamanho da população que correspondem ao início das atividades dos pesquisadores e não da sua real abundância no passado, levando potencialmente a subestimativas da redução populacional (Bjorndal 1999). Considera-se que o índice de abundância populacional mais adequado para as tartarugas-marinhas seja o número de ninhos em cada temporada. Desta forma, o aumento no número de ninhos observado nos últimos anos representa um indício de aumento no tamanho populacional. No entanto, apesar de promissora, acredita-se que essa recuperação é insignificante em relação ao tamanho populacional no passado. A espécie apresenta ciclo de vida longo. Estudo mostra para que para o Pacífico, esta espécie atinge a maturidade sexual entre 10 e 18 anos, o que permite a estimativa de tempo geracional em 20 anos. Porém, para outras regiões não se conhece o período de tempo referente a uma geração, mas é provável que três gerações não ultrapassem 100 anos. Adicionalmente, características da estratégia de vida das tartarugas marinhas como a maturação tardia e ciclo de vida longo tornam a recuperação muito lenta. É possível que os números de desovas observados até o presente não se mantenham no futuro, devido à ação das atuais ameaças sobre o estoque de juvenis a serem recrutados para a população reprodutiva. Além disso, os estudos de tendência de população não cobrem um tempo geracional para este táxon (estimado entre 15 e 36 anos). Portanto, a recuperação do número de adultos ou do tamanho populacional observado só poderá ser considerada consistente quando a série histórica de dados for mais longa, incluindo várias décadas. As informações coletadas no levantamento inicial do TAMAR sugerem um potencial de área de desova e abundância nas áreas remanescentes maior do que a encontrada, indicando desaparecimento de desovas em várias destas áreas e, nas remanescentes, o declínio acentuado das populações. O TAMAR iniciou suas atividades apenas nas áreas remanescentes com concentração ainda significativa de desova. Estudos genéticos comprovam a ocorrência de híbridos: existe alta proporção de hibridismo entre tartarugas da espécie Caretta caretta e Lepidochelys olivacea, não sendo ainda entendidas as causas e implicações deste fato, e seu impacto na diversidade genética e identificação destas espécies. A ocorrência de hibridização interespecífica pode acarretar sérias conseqüências para as espécies envolvidas e é de suma importância para sua conservação. Mantém-se a categoria EN, pois além da população brasileira estar isolada, a principal área de ocorrência reprodutiva atual (sul de Alagoas ao norte da Bahia) é bastante reduzida quando comparada à sua área de ocorrência no passado . A morte de fêmeas reprodutivas em frente às praias de desova também contribui para esta categorização. Não há possibilidade de migração de adultos de outras regiões para o Brasil: as tartarugas marinhas são conhecidas por sua alta filopatria (homing), - capacidade das fêmeas de voltarem para se reproduzir na praia onde nasceram, tornando praticamente impossível a recolonização das praias por fêmeas oriundas de outras populações.