Panorama Actual de los Arreglos Institucionales para la Asistencia Técnica al Manejo Forestal Comunitario en las Unidades Federales de Conservación
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v12i5.1899Palabras clave:
Pueblos y comunidades tradicionales, recursos forestales, asistencia técnica forestalResumen
En las Unidades de Conservación, la gestión forestal comunitaria se presenta como una importante estrategia de conservación de los recursos naturales al conciliar el uso múltiple de los recursos forestales con la conservación y protección del bosque, generando ingresos para las familias beneficiarias de estos territorios. Ante el reto de hacer viables las empresas forestales comunitarias, se han establecido acuerdos institucionales centrados en las comunidades locales con el fin de proporcionar las condiciones necesarias para el éxito de la gestión forestal, con mejores condiciones sociales, económicas y medioambientales. Este ensayo presenta el panorama actual de los arreglos institucionales para el manejo forestal comunitario que ya se están implementando en las Unidades Federales de Conservación; aborda las áreas de conocimiento en las que la asistencia técnica calificada es esencial para las operaciones comunitarias; y aborda, con respecto al escenario actual, una serie de debilidades gubernamentales para la formalización de acuerdos institucionales. Concluimos destacando, del conjunto de arreglos institucionales actualmente en funcionamiento, la importancia de la integración y armonización de los conocimientos en las áreas de calificación técnica, organización social y apoyo a la comercialización, así como la necesidad de instancias de discusión y transparencia, con la participación de todos los involucrados. Destacamos que las instituciones de la sociedad civil son las principales, y a veces las únicas, proveedoras de asistencia técnica forestal directamente a las comunidades tradicionales, lo que pone de manifiesto las consecuencias negativas de la falta de una política de asistencia técnica forestal consolidada y regulada. Sin embargo, el actual escenario adverso para la formalización de alianzas con organizaciones de la sociedad civil obstaculariza las condiciones por las que se podría desarrollar una extensión forestal eficiente, bajo las directrices del gobierno, con menos carga para el poder público y con la debida seguridad jurídica e institucional
Citas
Amaral P & Amaral Neto M. 2005. Manejo florestal comunitário: processos e aprendizagens na Amazônia brasileira e na América Latina. Imazon. 82p.
BNDES. 2019. Fundo Amazônia - Relatório de Atividades 2019. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 204p. < http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/rafa/RAFA_2019_port.pdf>. Acesso em 12/08/2021.
Brasil. 1965. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo código florestal. Diário Oficial da União. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm>. Acesso em 16/11/2020.
Brasil. 1993. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em 16/11/2020.
Brasil. 2004. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm>. Acesso em 16/11/2020.
Brasil. 2007, Decreto nº 6.040, de 07, de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm>. Acesso em 16/11/2020
Brasil. 2009. Decreto nº 6.874, de 05 de junho de 2009. Instituiu, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente - MMA e do Desenvolvimento Agrário - MDA, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF. Diário Oficial da União. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6874.htm>. Acesso em 16/11/2020.
Brasil. 2014. Lei nº 13,019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Diário Oficial da União. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm>. Acesso em 16/11/2020.
Brasil. 2016. Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Diário Oficial da União. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8726.htm>. Acesso em 16/11/2020.
Brasil. 2019. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Diário Oficial da União. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm>. Acesso em 16/11/2020.
Constantino PAL et al. Monitoramento Participativo da Biodiversidade e dos Recursos Naturais: Seminário Internacional e Formação da Rede Internacional de Monitoramento e Manejo Participativo. Biodiversidade Brasileira, 6(1): 18-33, 2016.
Costa MB. 2017. "Prefácio". In: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Michelle Diniz Mendes (Coord.). Fórum. 255p.
Di Pietro, MSZ. 2019. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada. 12ª Edição. Forense. 464p.
Gandin, D. A Posição do Planejamento Participativo entre as Ferramentas de Intervenção na Realidade. Currículo sem Fronteiras (1)1: 81-95, 2001.
Hummel, AC. 2005. Manejo florestal madeireiro na Amazônia: sugestões para melhoria na assistência técnica, na legislação e no processo de gestão do recurso florestal, p 99-103 In:. May, PH, C. Amaral, Brent Millikan, B., Ascher, P, et al... (orgs). Instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira. Ministério do Meio Ambiente. 124 p.
ICMBio. 2011. Instrução Normativa nº 16, de 08 de agosto de 2011. Regula, no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes e os procedimentos administrativos para a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para exploração de recursos madeireiros no interior de Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional. <https://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-somos/in162011.pdf> Acesso em 16/11/2020.
Miranda, KAFN. 2019. Verde para sempre: O protagonismo das comunidades na gestão e manejo da floresta na Amazônia. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural e Gestão de Empreendimentos Agroalimentares). Instituto Federal do Pará.147p.
Santos, CEN. 2017. Proposta de normativa técnica para elaboração de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário em unidades de conservação federais das categorias Resex, RDS e Flona, Trabalho de conclusão (Mestrado Profissional em Biodiversidade em Unidades de Conservação). Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro / Escola Nacional de Botânica Tropical. 102p.
TCD (Programa de Conservação e Desenvolvimento nos Trópicos / Universidade da Florida). Encontro para troca de experiências e reflexões sobre o manejo florestal sustentável em áreas protegidas da Amazônia. <http://uftcd.org/wp-content/uploads/2018/04/Memoria_Encontro-MFC_UCs.pdf> Acesso em: 28/10/2020.
Veríssimo, A. 2005. Influência do Promanejo sobre políticas públicas de manejo florestal sustentável na Amazônia. Ministério do Meio Ambiente. 49p.
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