Participação social na gestão de unidades de conservação: uma leitura sobre a contribuição do Instituto Chico Mendes

Resumo

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o órgão federal responsável pela criação e gestão das unidades de conservação federais. Desde sua criação em 2007, o ICMBio vem passando por um grande processo de estruturação e modelagem institucional, elaborando seu planejamento estratégico com base na gestão para resultados. Entre as previsões legais colocadas para a gestão de unidades de conservação, está a necessidade de se fazer gestão com a participação da sociedade. O presente artigo, sem a pretensão de esgotar o assunto, busca fazer um registro de ações realizadas entre 2010 e 2013 e levantar a discussão, ao identificar e analisar em alguns documentos normativos, de orientação e de divulgação do Instituto, qual o entendimento de participação social que o ICMBio vem adotando. Para isso, são elencados alguns princípios como parâmetros que auxiliem na análise, tais como a importância da gestão participativa em todos os níveis hierárquicos e em seus processos finalísticos; a crença de que a participação da sociedade na gestão é a estratégia mais eficaz para a conservação/preservação da biodiversidade; a importância da integração das unidades de conservação na dinâmica regional e a necessidade de despertar o sentimento de pertencimento da sociedade em relação a essas unidades; a necessidade de buscar diminuir assimetrias entre atores sociais para atuarem na tomada de decisão, de forma que a participação seja mais efetiva e qualificada; a participação como um processo dialógico em constante aprendizado; os conselhos de unidades de conservação como espaços legítimos da gestão das unidades e a necessidade de capacitação de servidores públicos para a construção de processos participativos na gestão ambiental pública. A reflexão gerada a partir desta análise permitirá iniciar a identificação dos avanços, desafios, oportunidades e fragilidades da participação da sociedade na gestão das unidades de conservação federais, buscando sempre o aperfeiçoamento da administração pública e a efetividade destas áreas protegidas.