Social participation in the management of protected areas
the prior consultation process in the Serra das Araras State Park and the Veredas do Acari State Reserve for Sustainable Development/MG
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v16i3.2913Keywords:
prior consultation , traditional communities , consultation protocol, protected areas, conservation unitsAbstract
This case study analyzes the free, prior, and informed consultation (FPIC) carried out with 19 quilombola and veredeira communities located within and around two conservation units (CUs) managed by the State Forestry Institute of Minas Gerais: Serra das Araras State Park (PESA) and Veredas do Acari State Reserve for Sustainable Development (REDSVA). The aim is to systematize and analyze the methodological model of the consultation, identifying advances, limits, and replicable elements for participatory processes in protected areas. The FPIC was conducted over one year and three months, within the preparation and revision of the units’ management plans (MPs), under the Copaíbas Program (NORAD funding, FUNBIO management). The methodology combined qualitative and participatory methods anchored in the Consultation Protocol of the Veredeira Communities of northern Minas Gerais – the “Veredeiro Consultation Protocol”, collectively built by the communities. Results show that the consultation enabled, for the first time in the state, the application of the community protocol and collective deliberation on the MPs, while bringing communities, environmental management, and institutions closer together. Findings are discussed in light of ILO Convention No. 169 and the debate on participatory management. The absence of systematic records on FPIC in CUs reinforces the relevance of the case, contributing to reflection on reconciling environmental conservation and the territorial rights of traditional peoples and communities.
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