Participação social na gestão de unidades de conservação
o processo de consulta prévia no Parque Estadual da Serra das Araras e na Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari/MG
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v16i3.2913Palavras-chave:
consulta prévia , comunidades tradicionais, protocolo de consulta, áreas protegidas, unidades de conservaçãoResumo
Este estudo de caso analisa o processo de consulta livre, prévia e informada (CLPI) realizado com 19 comunidades quilombolas e veredeiras inseridas no interior e no entorno de duas unidades de conservação (UCs) sob gestão do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais: o Parque Estadual da Serra das Araras (PESA) e a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari (REDSVA). O objetivo é sistematizar e analisar o modelo metodológico da consulta, identificando avanços, limites e elementos replicáveis para processos participativos em áreas protegidas. A CLPI foi conduzida ao longo de um ano e três meses, no contexto da elaboração e revisão dos planos de manejo (PM) dessas unidades, no âmbito do Programa Copaíbas (financiamento NORAD, gestão FUNBIO). A metodologia combinou métodos qualitativos e participativos, ancorados no Protocolo de Consulta das Comunidades Veredeiras do Norte de Minas Gerais – o “Protocolo de Consulta Veredeiro”, construído coletivamente pelas comunidades. Os resultados indicam que a consulta viabilizou, de forma inédita no estado, a aplicação do protocolo comunitário e a deliberação coletiva sobre os PMs, além de aproximar comunidades, gestão ambiental e instituições. Discutem-se os achados à luz da Convenção nº 169 da OIT e do debate sobre gestão participativa. A ausência de registros sistematizados sobre CLPI em UCs reforça a relevância do caso, contribuindo para a reflexão sobre a conciliação entre conservação ambiental e direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.
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