Participación social en la gestión de unidades de conservación
el proceso de consulta previa en el Parque Estatal de Serra das Araras y en la Reserva Estatal de Desarrollo Sostenible Veredas do Acari/MG
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v16i3.2913Palabras clave:
consulta previa, comunidades tradicionales , protocolo de consulta , áreas protegidas, unidades de conservaciónResumen
Este estudio de caso analiza el proceso de consulta libre, previa e informada (CLPI) realizado con 19 comunidades quilombolas y veredeiras ubicadas en el interior y alrededores de dos unidades de conservación (UC) gestionadas por el Instituto Estatal de Bosques de Minas Gerais: el Parque Estatal de la Serra das Araras (PESA) y la Reserva Estatal de Desarrollo Sostenible Veredas do Acari (REDSVA). El objetivo es sistematizar y analizar el modelo metodológico de la consulta, identificando avances, límites y elementos replicables para procesos participativos en áreas protegidas. La CLPI se llevó a cabo durante un año y tres meses, en el contexto de la elaboración y revisión de los planes de manejo (PM) de estas unidades, en el marco del Programa Copaíbas (financiación NORAD, gestión FUNBIO). La metodología combinó métodos cualitativos y participativos anclados en el protocolo de Consulta de las Comunidades Veredeiras del Norte de Minas Gerais – el “Protocolo de Consulta Veredeiro”, elaborado colectivamente por las comunidades. Los resultados muestran que la consulta viabilizó, de forma inédita en el estado, la aplicación del protocolo comunitario y la deliberación colectiva sobre los PMs, además de aproximar comunidades, gestión ambiental e instituciones. Se discuten los hallazgos a la luz del Convenio nº 169 de la OIT y del debate sobre gestión participativa. La ausencia de registros sistematizados sobre CLPI en UCs refuerza la relevancia del caso, contribuyendo a la reflexión sobre la conciliación entre conservación ambiental y derechos territoriales de los pueblos y comunidades tradicionales.
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