Legalidade das supressões de vegetação indicadas por alertas de desmatamento nas unidades de conservação federais de uso sustentável na Amazônia brasileira
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v14i2.2428Palavras-chave:
Exploração florestal , sistema DETER, áreas protegidasResumo
As unidades de conservação (UCs) representam um esforço para proteger parcelas de ecossistemas. Por isso, qualquer atividade nas UCs de uso sustentável que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização. O objetivo deste trabalho consistiu em relacionar as atividades legais, objetos de autorizações do ICMBio, aos alertas DETER, de modo a qualificar sua legalidade. Foi feito um levantamento junto ao SEI para classificar os licenciamentos e as autorizações fornecidas pelo ICMBio. A partir dos alertas de desmatamento do sistema, caracterizaram-se os tipos de danos ambientais ocorridos, sua localização e a sua coerência dentro de áreas licenciadas. Entre os anos de 2018 a maio de 2022, o DETER registrou um total de 109.554,45 ha de áreas com alertas para as 16 UCs de uso sustentável, objetos deste estudo. Em relação à coerência existente entre os alertas e a licença recebida por cada unidade, as Reserva Extrativista (RESEX) Tapajós-Arapiuns e as Florestas Nacionais (FLONAs) de Altamira, Jamari, Jacundá, Tapirapé Aquiri e Tapajós apresentaram índices de coerência acima de 90%. As FLONAs de Carajás e Purus, e as RESEXs Ituxí, Mapuá e Verde Para Sempre não registraram alertas dentro de suas áreas licenciadas, inferindo-se que as atividades produtivas no seu interior ainda não foram iniciadas. A qualificação dos alertas valoriza a gestão ambiental nas UCs, devendo ser, inclusive, incorporada nos programas de monitoramento, como o DETER, privilegiando a presença de atividades legalizadas e qualificando o debate do desmatamento na Amazônia.
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