Legalidade das supressões de vegetação indicadas por alertas de desmatamento nas unidades de conservação federais de uso sustentável na Amazônia brasileira

Resumo

As unidades de conservação (UCs) representam um esforço para proteger parcelas de ecossistemas. Por isso, qualquer atividade nas UCs de uso sustentável que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização. O objetivo deste trabalho consistiu em relacionar as atividades legais, objetos de autorizações do ICMBio, aos alertas DETER, de modo a qualificar sua legalidade. Foi feito um levantamento junto ao SEI para classificar os licenciamentos e as autorizações fornecidas pelo ICMBio. A partir dos alertas de desmatamento do sistema, caracterizaram-se os tipos de danos ambientais ocorridos, sua localização e a sua coerência dentro de áreas licenciadas. Entre os anos de 2018 a maio de 2022, o DETER registrou um total de 109.554,45 ha de áreas com alertas para as 16 UCs de uso sustentável, objetos deste estudo. Em relação à coerência existente entre os alertas e a licença recebida por cada unidade, as Reserva Extrativista (RESEX) Tapajós-Arapiuns e as Florestas Nacionais (FLONAs) de Altamira, Jamari, Jacundá, Tapirapé Aquiri e Tapajós apresentaram índices de coerência acima de 90%. As FLONAs de Carajás e Purus, e as RESEXs Ituxí, Mapuá e Verde Para Sempre não registraram alertas dentro de suas áreas licenciadas, inferindo-se que as atividades produtivas no seu interior ainda não foram iniciadas. A qualificação dos alertas valoriza a gestão ambiental nas UCs, devendo ser, inclusive, incorporada nos programas de monitoramento, como o DETER, privilegiando a presença de atividades legalizadas e qualificando o debate do desmatamento na Amazônia.