Legality of vegetation suppression indicated by deforestation alerts in federal sustainable protected areas in the Brazilian Amazon
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v14i2.2428Keywords:
Licensed areas , DETER system, conservation unitsAbstract
The protected areas represent an effort to protect portions of ecosystems. Therefore, any activity in the protected areas that involves the suppression of native vegetation requires authorization. The objective of this work was to relate the legal activities that are the object of ICMBio authorizations to the DETER deforestation alerts, in order to qualify their legality. A survey was conducted in the SEI to classify the licenses and authorizations provided by ICMBio to the units. From the alerts of the DETER system, we characterized the types of environmental damage that occurred in the units, their location, and the coherence of the alerts within licensed areas. Between the years 2018 to May
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2022, DETER recorded a total of 109,554.45 hectares of areas with alerts for the 16 units. Regarding the consistency between the alerts and the license received by each unit, the RESEX Tapajós-Arapiuns and the Altamira, Jamari, Jacundá, Tapirapé Aquiri and Tapajós FLONAs showed consistency rates above 90%. The Carajás and Purus FLONAs, and the Ituxí, Mapuá, and Verde Para Sempre RESEXs did not record alerts within their licensed areas, inferring that productive activities within them have not yet begun. The qualification of the alerts adds value to environmental management in the Federal Conservation Units, and should also be incorporated into the monitoring programs, such as DETER, favoring the presence of legalized activities and qualifying the debate on deforestation in the Amazon.
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