ontributions of Elinor Ostrom's Theory for fhe Implementation of Socio-Biodiversity Policy
a Case Study in the Pirajubaé/SC RESEX
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v13i3.2200Keywords:
Socioenvironmental rights, extractive reserve, common-pool resources, neo-institutionalism, management planAbstract
Considering the issue of socioenvironmental rights’ effectiveness, the objective of this paper was to analyze the contributions of Elinor Ostrom’s theory for the implementation of public socio-biodiversity policy (extractive reserve), emphasizing the regulation of rules for the use of natural resources by traditional community. Methodologically, it was guided by the qualitative approach, carrying out a case study in the Pirajubaé/SC Marine Extractive Reserve, focusing on the council’s decision processes, from 2016 to 2018; desk research, direct, systematic and non-participant observation of the meetings of the extractive reserve deliberative council, and semi-structured interviews with board members were carried out. It was approached the fundamentals of Ostrom’s theory, which was adopted as theoretical reference. It was discussed the empirical research aims, concluding that the Ostrom framework is important to understand the creation and implementation process of operational rules for the use of natural resources in extractive reserve, becoming possible a public policy effective.
References
Anderies JM, Janssen MA, Ostrom E. A Framework to Analyze the Robustness of Social-ecological Systems from an Institutional Perspective. Ecology and Society, 9 (1): 1-17, 2004.
Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 16/09/2018.
Brasil. 2000. Lei n. 9985, de 18 de julho de 2000. Diário Oficial da União. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>. Acesso em: 01/08/2016.
Cavalheiro LN. 2015. Direito e Sustentabilidade ao Encontro das Diversidades no Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Santa Maria. 135p.
Conselho deliberativo da Resex Pirajubaé. 2016. Caracterização da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé Como Subsídio para Elaboração do Plano de Manejo Participativo. 99p.
Deslauriers J-P, Kérisit M. 2014. O delineamento de pesquisa qualitativa, p. 127-153. In: Poupart J., Deslauriers J-P, Groulx L-H, Laperrière A, Mayer R, Pires AP (orgs). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. Vozes. 454p.
Drummond JA, Franco JLA, Oliveira D. 2011. Uma análise sobre a história e a situação das unidades de conservação no Brasil, p. 341 - 385. In: Ganem RS (org.). Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas. Edições Câmara. 427p.
Hardin G. The tragedy of de commons. Science 162(3.859): 1.243-1.248, 1968.
Marconi MA, Lakatos EM. 2007. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica. Atlas. 312p.
Miguez GC. Economía de las Instituciones: de Coase y North a Williamson e Ostrom. Ekonomiaz, 77(2): 14 - 51, 2011.
Miguez GC, Vásquez XH. Perspectivas de análisis institucional contemporâneo: enfoques, métodos y experimentos. Ekonomiaz, 77(2): 222-251, 2011.
Minayo MCS. 2014. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. Hucitec. 407p.
Ostrom E. 1990. Governing the Commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge University Press. 280p.
Peccatiello AFO. Políticas públicas ambientais no Brasil: da administração dos recursos naturais (1930) Ã criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000). Desenvolvimento e Meio Ambiente, 24(2): 71-82, 2011.
Pires AP. 2014. Amostragem e pesquisa qualitativa: ensaio teórico e metodológico, p. 154-211. In: Poupart J., Deslauriers J-P, Groulx L-H, Laperrière A, Mayer R, Pires AP (orgs). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. Vozes. 454p.
Poteete AR, Janssen MA, Ostrom E. 2009. Multiple Methods in Practice: Collective Action and the Commons. Princeton University Press. 488p.
Rocha CV. Neoinstitucionalismo como modelo de análise para as Políticas Públicas: Algumas observações. Civitas - Revista de Ciências Sociais, 5(1): 11-28, 2005.
Souza C. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Sociologia, 8(16): 20-45, 2006.
Spínola JL. 2011. Participação e deliberação na RESEX Marinha do Pirajubaé (SC). Tese (Doutorado Interdisciplinar em Meio Ambiente e Desenvolvimento). Universidade Federal do Paraná. 208p.
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