ontributions of Elinor Ostrom's Theory for fhe Implementation of Socio-Biodiversity Policy: a Case Study in the Pirajubaé/SC RESEX
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v13i3.2200Keywords:
Socioenvironmental rights, extractive reserve, common-pool resources, neo-institutionalism, management planAbstract
Considering the issue of socioenvironmental rights' effectiveness, the objective of this paper was to analyze the contributions of Elinor Ostrom's theory for the implementation of socio-biodiversity policy (extractive reserve), emphasizing the regulation of rules for the use of natural resources by traditional community. Methodologically, it was guided by the qualitative approach, carrying out a case study in the Pirajubaé/SC Marine Extractive Reserve, focusing on the
council's decision processes, from 2016 to 2018; desk research, direct, systematic and non-participant observation of the meetings of the extractive reserve deliberative council, and semi-structured
interviews with board members were carried out. It was approached the fundamentals of Ostrom's theory, which was adopted as theoretical reference. It was discussed the empirical research aims, concluding that the Ostrom framework is important to understand the creation and implementation process of operational rules for the use of natural resources in extractive reserve, becoming possible a policy effective.
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