Caracterização da Efetividade da Gestão da Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa no Contexto da Proteção dos Recursos Hídricos

Resumo

A Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa é uma unidade de conservação federal do grupo uso sustentável e, conforme Lei do SNUC, esse é um tipo de unidade que visa “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais” (Lei n. 9.985/2000). Assim, sujeita à exploração de recursos naturais, está exposta a impactos sobre atributos naturais especialmente importantes, incluindo recursos hídricos, o que requer atenção do órgão gestor em relação às condicionantes impostas aos empreendimentos instalados, visando minimizar eventuais danos ao meio ambiente. Assim, o presente trabalho tem como objetivo caracterizar a efetividade da gestão da unidade no contexto da proteção dos recursos hídricos relativos aos empreendimentos licenciados e autorizados, por meio da avaliação da aplicabilidade e eficiência das condicionantes impostas aos empreendimentos nela instalados. Procedeu-se à seleção aleatória de empreendimentos para serem avaliados por meio de visitas em campo para análise de estruturas de controle de erosão e tratamento de efluentes. Além disso, houve a verificação temporal dos locais em diferentes épocas através de imagens de satélite. Assim, através da formulação e aplicação de um índice de desempenho em recursos hídricos, baseado em indicadores relacionados à gestão ambiental da Unidade de Conservação, à efetividade e funcionamento satisfatório das estruturas de drenagens e tratamento de efluentes, bem como na avaliação dos instrumentos de controle aplicados pelos empreendedores, em uma escala de 0,30 (irrelevante), entre 0,31 e 0,69 (moderado) e acima de 0,70 (relevante), foi possível observar que a gestão da Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa vem promovendo impacto moderado quanto à proteção dos recursos hídricos, com um índice de desempenho em recursos hídricos global próximo a 0,58.