Caracterización del Impacto de la Gestión en el Área de Protección Ambiental de Lagoa Santa y de las Medidas Tomadas para la Protección de los Recursos Hídricos
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v13i4.1794Palabras clave:
Índice de desempeño, recursos hídricos, estructuras de drenaje, tratamiento de aguas residuales, licenciamiento ambientalResumen
El Área de Protección Ambiental Carste de Lagoa Santa es un área protegida federal
del grupo de uso sostenible y, según la ley del SNUC, se trata de un tipo de área de protección que
tiene como objetivo “compatibilizar la conservación de la naturaleza con el uso sostenible de parte
de sus recursos naturales” (Ley n. 9.985/2000). Por lo tanto, sujeto a la explotación de los recursos
naturales, está expuesto a impactos sobre atributos naturales especialmente importantes, incluidos los
recursos hídricos, lo que requiere atención por parte de la gestión de la agencia gubernamental sobre
las condiciones impuestas a las empresas para minimizar los impactos. Así, este trabajo tiene como
objetivo caracterizar la efectividad de la gestión del área de protección en el contexto de la protección
de los recursos hídricos respecto de las empresas licenciadas y autorizadas, a través de la evaluación
de la aplicabilidad y eficiencia de las condiciones impuestas a las empresas instaladas en el área
protegida. Se realizó una selección aleatoria de empresas y posteriores visitas de campo para analizar
estructuras de control de erosión y tratamiento de aguas residuales. Además, la verificación temporal
de los lugares evaluados en diferentes momentos se realizó mediante imágenes satelitales. Mediante la
formulación y aplicación de un índice de desempeño de los recursos hídricos, basado en indicadores
relacionados con la gestión ambiental del área protegida y con la efectividad y funcionamiento
satisfactorio de las estructuras de drenaje y tratamiento de aguas residuales y la evaluación de los
instrumentos de control de aplicación por parte de las empresas, en una escala considerada como 0,30
(irrelevante), entre 0,31 y 0,69 (moderado), y por encima de 0,70 (relevante), se pudo observar que
la gestión del Área de Protección Ambiental Carste de Lagoa Santa viene promoviendo un impacto
moderado en cuanto a la protección de recursos hídricos, con un índice general de desempeño de los
recursos hídricos cercano a 0,58.
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