Atributos, objetivos e categorização das áreas de proteção ambiental no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v15i4.2577Palavras-chave:
Áreas protegidas, plano de manejo, categoria, gestão ambientalResumo
Neste Trabalho, investigamos como são declarados, priorizados e inter-relacionados os atributos e objetivos das áreas de proteção ambiental (APAs) em comparação com os critérios e categorias da IUCN. Selecionamos para estudo dez APAs, nas cinco regiões brasileiras. Extraímos dos decretos de criação e planos de manejo informações sobre objetivos e atributos ambientais e culturais. Os objetivos declarados nos documentos oficiais das APAs permitem seu enquadramento tanto na categoria V quanto na categoria VI da IUCN, em parte por serem apresentados de forma imprecisa ou genérica e não hierarquizada. Encontramos maior correspondência dos objetivos com a categoria V, especialmente pela ausência de menções e evidência da existência de paisagens culturais e culturas tradicionais, interesse na promoção do turismo e recreação, manutenção de serviços ecossistêmicos e uso sustentável dos recursos naturais. Os resultados indicam que não existe boa concordância entre os atributos biológicos, físicos e culturais mencionados nos documentos oficiais e os objetivos declarados. Emerge como padrão tratar-se de áreas com elevada intervenção humana em uma dinâmica de progressiva apropriação de espaços e recursos, ainda com grande valor de conservação. A APA é uma categoria importante no portfólio brasileiro de áreas protegidas. O enquadramento sempre envolve algum grau de desajuste com princípios gerais dadas as peculiaridades locais. O caráter único de cada APA, claramente estabelecido pelos atributos presentes e valorizado na hierarquização dos objetivos, permite orientar de forma segura quais ações devem ser priorizadas localmente.
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