De volta à natureza

desafios e avanços regulamentares na soltura de animais silvestres confiscados no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v16i1.2832

Palavras-chave:

Translocação, legislação brasileira, UICN, soltura de fauna

Resumo

A redução ou o desaparecimento de espécies é uma preocupação global, e a apreensão de animais representa apenas uma parte dos conflitos entre humanos e fauna, sendo necessário garantir a destinação adequada para a soltura de animais confiscados. O objetivo deste estudo foi avaliar o cumprimento das diretrizes da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) no processo de translocação de animais confiscados, pela legislação brasileira ao longo do tempo, com base em pontos-chave das etapas de translocação (chegada, reabilitação, monitoramento e soltura). Foi realizada uma busca documental direcionada utilizando os guias de reintrodução da UICN (1998, 2013, 2019) e as normativas brasileiras (IN 179/2008, IN 23/2014, IN 05/2021) para analisar a evolução das versões, identificando lacunas e pontos de melhoria. Os principais avanços ocorreram nas etapas de chegada, soltura e monitoramento; porém, as maiores lacunas ainda persistem nas etapas de soltura e monitoramento. Desafios financeiros e ecológicos dificultam a implementação bem-sucedida de projetos de translocação, evidenciando a necessidade de melhorias na regulamentação brasileira com base em evidências científicas. Dada a escassez de publicações científicas e regulatórias no Brasil, iniciativas colaborativas que promovam a troca de experiências, destacando falhas e sucessos, são essenciais para a divulgação e o cumprimento das etapas de forma mais eficaz, especialmente nos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniela Caixeta Oliveira , Universidade Federal de Uberlândia/UFU, Uberlândia/MG, Brasil

Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2019). É mestre em Ecologia, Conservação e Biodiversidade da UFU e estagiária voluntária do projeto TamanduASAS no Instituto Estadual de Florestas (IEF) em Uberlândia. Sua área de pesquisa envolve conservação, ecologia e comportamento animal, com foco em mamíferos. Foi bolsista de Iniciação Científica PIBIC CNPq/UFU 2017/2018 com ênfase em Ecologia de Estradas. Foi membro da MinasBio Consultoria Ambiental (2016-2018), empresa júnior do curso de Ciências Biológicas da UFU, onde atuou pela Diretoria de Projetos, Presidência e Conselho. Foi estagiária no Zoológico Municipal de Uberlândia (2018) com atividades voltadas para o Enriquecimento Ambiental. Atualmente, é Analista Ambiental na empresa Raiz Consultoria Hídrica e Ambiental.

Laura Mathias Rodovalho Pereira , Floresta Cheia Instituto de Conservação Ambiental, Goiânia/GO, Brasil

Graduada em Ciências Biológicas (UFG) com especialização em Ciência e Análise de Dados (Esalq - USP), atualmente é graduanda em Ciências Econômicas (UFG). Tem como principal interesse compreender como indicadores econômicos, ambientais e sociais se relacionam e interagem entre si.

Alessandra Bertassoni , Instituto Nacional da Mata Atlântica/INMA, Santa Teresa/ES, Brasil

Bióloga, Mestre em Ecologia e Conservação (UFMS 2010) e Doutora em Biologia Animal (UNESP 2018). Pesquisadora bolsista no Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (LAPIG) no Programa de Pesquisa em Pastagem liderado pelo Prof. Dr. Laerte G. Ferreira. Realizou estágio de pós-doutorado PNPD / CAPES pelo PPG em Ecologia e Evolução da Universidade Federal de Goiás (EcoEvol/UFG) no Laboratório Theory, Metacommunity and Landscape Ecology sob supervisão do Prof. Dr. Paulo De Marco Júnior (2019-2024). Coordeno o "Projeto Bandeiras no Corredor", uma iniciativa entre UFG, SEMAD-GO e Aliança da Terra e, também, o Projeto Babies em parceria com o Projeto Bandeiras e Rodovias do ICAS - Instituto de Conservação de Animais Silvestres. Desde 2019, colaboro com o Plano de Ação Nacional do tamanduá-bandeira, tatu-canastra e tatu-bola do ICMBio. Credenciada como professora colaboradora no Programa de Pós-graduação em Ecologia e Evolução da UFG (2022-atual). Fui bolsista na Embrapa Pantanal (Laboratório de Vida Selvagem); pesquisadora do Instituto Homem Pantaneiro e guia bilíngue de ecoturismo no Refúgio Ecológico Caiman (Pantanal). Tenho experiência tanto na pesquisa quanto na docência. Meus interesses são: Conservação e monitoramento da biodiversidade, Ecologia e Etologia.

Referências

1. Hogue AS, Breon K. The greatest threats to species. Conserv Sci Pract. 2022; 4(5): e12670. DOI: https://doi.org/10.1111/csp2.12670

2. Brook BW, Sodhi NS, Bradshaw CJ. Synergies among extinction drivers under global change. Trends Ecol Evol. 2008; 23(8): 453-60. DOI: https://doi.org/10.1016/j.tree.2008.03.011

3. Santos MC, Gomes DM, Lima MR, Santos MV, Santos UG, Cerqueira RB, et al. Quantitative study of wild animals received at the Wild Animals Triage Centers (CETAS) in Bahia and identification of trafficking routes. Pesqui Vet Bras. 2021; 41: e06942. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-5150-pvb-6942

4. Rodrigues PG, Silveira DM, Galina AB, Fraga DHA G, Junior GMO, Silva CM. Origem e destinação da fauna silvestre: levantamento de dados no estado de Sergipe. Ciênc Anim. 2023; 33(1): 48-60.

5. Costa MM, Pinto da Cunha N, Hagnauer I, Venegas M. A retrospective analysis of admission trends and outcomes in a wildlife rescue and rehabilitation center in Costa Rica. Animals. 2023; 14(1): 51. DOI: https://doi.org/10.3390/ani14010051

6. Cruz CE, Sores CES, Hirt GB, Wagner PG, Andretta I, Nisa-Castro Neto W. Wild animals housed at the IBAMA triage center in Southern Brazil, 2005-2021: a glimpse into the endless conflicts between man and other animals. Ethnobiol Conserv. 2022; 11: 28-29. DOI: https://doi.org/10.15451/ec2022-09-11.28-1-29

7. De Souza NF, De Moura FBC, De Oliveira RA, Rocha NS. Wildlife trafficking in North and Southeast of Brazil: 5 years of study. Rev Ibero-Am Hum Ciências Educ. 2024; 10(9): 1412-22. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15541

8. Keskin BB, Griffin EC, Prell JO, Dilkina B, Ferber A, Macdonald J, et al. Quantitative investigation of wildlife trafficking supply chains: A review. Omega. 2023; 115: 102780. DOI: https://doi.org/10.1016/j.omega.2022.102780

9. D'Cruze N, Macdonald D. A review of global trends in CITES live wildlife confiscations. Nat Conserv. 2016; 15: 1-11. DOI: https://doi.org/10.3897/natureconservation.15.10005

10. Renctas – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. Relatório sobre o tráfico de animais silvestres na Amazônia brasileira. Santarém (PA): Renctas; 2024. Disponível em: https://renctas.org.br/wp-content/uploads/2025/06/RELATORIO-SOBRE-O-TRAFICO-DE-ANIMAIS-SILVESTRES-NA-AMAZONIA-BRASILEIRA.pdf.

11. IUCN/SSC. Guidelines for Reintroductions and Other Conservation Translocations. Version 1.0. Gland, Switzerland: IUCN Species Survival Commission. Ecological Applications; 2013.

12. Instrução Normativa IBAMA nº 05, de 13 de maio de 2021 (Brasil). Dispõe sobre as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esses centros. Diário Oficial da União. 2021 maio 13. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-5-de-13-de-maio-de-2021-32210681.

13. Presidência da República (Brasil). Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1998 fev. 13. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm.

14. IUCN. IUCN Guidelines for the Placement of Confiscated Animals. 2002. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0035209. DOI: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0035209

15. Efe MA, Martins-Ferreira C, Olmos F, Mohr LV, Silveira LF. Diretrizes da Sociedade Brasileira de Ornitologia para a destinação de aves silvestres provenientes do tráfico e cativeiro. Rev Bras Ornitol. 2006.

16. Destro GFG, Fernandes V, Andrade AFA, Marco P, Terribile LC. Back home? Uncertainties for returning seized animals to the source-areas under climate change. Glob Change Biol. 2019; 25(10): 3242–53. DOI: https://doi.org/10.1111/gcb.14760

17. IUCN. Guidelines for the Management of Confiscated, Live Organisms. Version 1.0. Gland, Switzerland: IUCN Species Survival Commission; 2019.

18. IUCN. IUCN/SSC Guidelines for Re-introductions. International Union for the Conservation of Nature. 1998. p. 1-9. Available from: papers2://publication/uuid/C101BA70-5B21-47FE-B604-2F4A6961F941.

19. Instrução Normativa IBAMA nº 179 de 25 de junho de 2008 (Brasil). Define as diretrizes e procedimentos para destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes. Diário Oficial da União. 2008 jun. 25 [acesso em 16 fev. 2022]. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=114170.

20. Instrução Normativa IBAMA nº 23, de 31 de dezembro de 2014 (Brasil). Define as diretrizes e os procedimentos para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados por autoridade competente ou entregues voluntariamente pela população, bem como para o funcionamento dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA - CETAS. Diário Oficial da União. 2014 dez. 31 [acesso 16 fev. 2021]. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia//asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/32094529/do1-2015-01-02-instrucao-normativa-n-23-de-31-de-dezembro-de-2014-32094512.

21. Rheingantz ML, Rocha FL, Somenzari M, Bueno MG, Galliez M, Subirá R, et al., eds. Diretrizes de Translocações de Fauna para Conservação no Brasil. Brasília: ICMBio; 2024. 129p.

22. McGowan PJ, Traylor‐Holzer K, Leus K. IUCN guidelines for determining when and how ex situ management should be used in species conservation. Conserv Lett. 2017; 10(3): 361-6. DOI: https://doi.org/10.1111/conl.12285

23. Batson WG, Gordon JI, Manning AD, Fletcher DB. Translocation tactics: a framework to support the IUCN Guidelines for wildlife translocations and improve the quality of applied methods. J Appl Ecol. 2015; 52(6): 1598-607. DOI: https://doi.org/10.1111/1365-2664.12498

24. Soorae PS. Global Re-Introduction Perspectives: Re-Introduction Case-Studies From Around the Globe. IUCN/SSC Re-introduction Specialist Group; 2008.

25. Soorae PS. Global Re-Introduction Perspectives: Additional Case-Studies From Around the Globe. IUCN/SSC Re-introduction Specialist Group; 2010.

26. Soorae PS, editor. Global re-introduction perspectives 2011: more case studies from around the globe. Abu Dhabi: IUCN/SSC Re-introduction Specialist Group & Environment Agency; 2011.

27. Soorae PS. Global Re-Introduction Perspectives: 2013 Further Case-Studies From Around the Globe. Gland (CH): IUCN/SSC Re-introduction Specialist Group; 2013.

28. Armstrong DP, Seddon PJ. Directions in reintroduction biology. Trends Ecol Evol. 2008; 23(1): 20-5. doi.org/10.1016/j.tree.2007.10.003 DOI: https://doi.org/10.1016/j.tree.2007.10.003

29. Ewen JG, Armstrong DP, Parker KA, Seddon PJ. Reintroduction Biology: Integrating Science and Management. Oxford: Wiley Blackwell; 2012. doi.org/10.1002/9781444355833 DOI: https://doi.org/10.1002/9781444355833

30. Tetzlaff SJ, Sperry JH, DeGregorio BA. Effects of antipredator training, environmental enrichment, and soft release on wildlife translocations: a review and meta-analysis. Biol Conserv. 2019; 236: 324-31. DOI: https://doi.org/10.1016/j.biocon.2019.05.054

31. Resolução CONAMA nº 487, de 15 de maio de 2018 (Brasil). Define os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. Diário Oficial da União. 2018 maio 15 [acesso em 16 fev. 2022]. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=736.

32. Bertola LD, Miller SM, Williams VL, Naude VN, Coals P, Dures SG, et al. Genetic guidelines for translocations: Maintaining intraspecific diversity in the lion (Panthera leo). Evol Appl. 2022; 15(1): 22-39. DOI: https://doi.org/10.1111/eva.13318

33. Essl F, Lenzner B, Bacher S, Bailey S, Capinha C, Daehler C, et al. Drivers of future alien species impacts: An expert‐based assessment. Glob Chang Biol. 2020; 26(9): 4880-93. DOI: https://doi.org/10.1111/gcb.15199

34. Malukiewicz J. A Review of Experimental, Natural, and Anthropogenic Hybridization in Callithrix Marmosets. Int J Primatol. 2019. doi.org/10.1007/s10764-018-0068-0 DOI: https://doi.org/10.1007/s10764-018-0068-0

35. Resende PS, Viana–Junior AB, Young RJ, de Azevedo CS. A global review of animal translocation programs. Anim Biodivers Conserv. 2020; 43(2): 221-40. doi.org/10.32800/abc.2020.43.0221 DOI: https://doi.org/10.32800/abc.2020.43.0221

36. Vercillo UE. Os planos de ação para conservação de espécies da fauna ameaçadas de extinção no Brasil: história e análise de resultados (2004-2019) [dissertação]. Brasília: Universidade de Brasília; 2021.

37. Seddon PJ, Armstrong DP, Maloney RF. Developing the science of reintroduction biology. Conserv Biol. 2007; 21(2): 303-12. doi.org/10.1111/j.1523-1739.2006.00627.x DOI: https://doi.org/10.1111/j.1523-1739.2006.00627.x

38. Liang Z, Hu J, Hu S, Zhao J, Zhou K, Jiao Y, et al. Understanding and changing wildlife consumption behavior from a multidisciplinary perspective. Biodiv Sci. 2020; 28(5): 606-20. doi.org/10.17520/biods.2020135 DOI: https://doi.org/10.17520/biods.2020135

39. Kock RA, Woodford MH, Rossiter PB. Disease risks associated with the translocation of wildlife. Rev Sci Tech. 2010; 29(2): 329-50. DOI: https://doi.org/10.20506/rst.29.2.1980

40. Morris SD, Brook BW, Moseby KE, Johnson CN. Factors affecting success of conservation translocations of terrestrial vertebrates: A global systematic review. Glob Ecol Conserv. 2021. doi.org/10.1016/j.gecco.2021.e01630. DOI: https://doi.org/10.1016/j.gecco.2021.e01630

41. Hardy MA, Hull SD, Zuckerberg B. Swift action increases the success of population reinforcement for a declining prairie grouse. Ecol Evol. 2018; 8(3): 1906-17. DOI: https://doi.org/10.1002/ece3.3776

42. Berger‐Tal O, Blumstein DT, Swaisgood RR. Conservation translocations: a review of common difficulties and promising directions. Anim Conserv. 2020; 23(2): 121-31. DOI: https://doi.org/10.1111/acv.12534

43. Torres A, Fernández N, Etmgassen SZ, Helmer W, Revilla E, Saavedra D, et al. Measuring rewilding progress. Philos Trans R Soc Lond B Biol Sci. 2018. doi.org/10.1098/rstb.2017.0433.

44. Freitas ACP, Oviedo-Pastrana ME, Vilela DAR, Pereira PLL, Loureiro LOC, Haddad JPA, et al. Diagnóstico de animais ilegais recebidos no centro de triagem de animais silvestres de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no ano de 2011. Cienc Rural. 2015; 45: 163-70. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-8478cr20131212

45. Oliveira ES, De Freitas Torres D, Da Nóbrega Alves RR. Wild animals seized in a state in Northeast Brazil: Where do they come from and where do they go? Environ Dev Sustain. 2020; 22: 2343-63. DOI: https://doi.org/10.1007/s10668-018-0294-9

46. IBAMA (Brasil). Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) [acesso em 18 abr. 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/o-que-sao-os-cetas.

47. Godoy SN. Patologia comparada de passeriformes oriundos do tráfico: implicações na soltura [tese]. Piracicaba: Universidade de São Paulo; 2006.

48. Giovanini D. 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. RENCTAS; [s.d.]. Disponível em: content/uploads/2014/02/REL_RENCTAS_pt_final.pdf.

49. IBAMA (Brasil). Período crítico de incêndios gerou aumento no resgate de animais silvestres em 2024 [acesso em 18 abr. 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2025/periodo-critico-de-incendios-gerou-aumento-no-resgate-de-animais-silvestres-em-2024.

Downloads

Publicado

23-04-2026

Edição

v. 16 n. 1 (2026): Fluxo Contínuo

Seção

Fluxo Contínuo: Fiscalização e proteção da biodiversidade e patrimônio natural  

Licença

Copyright (c) 2026 Daniela Caixeta Oliveira , Laura Mathias Rodovalho Pereira , Alessandra Bertassoni

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os autores retêm os direitos autorais dos trabalhos publicados, que podem ser reutilizados e divulgados em outros meios, desde que a fonte de publicação original (revista Biodiversidade Brasileira) seja citada.