Endemismo e risco de extinção em um dos últimos refúgios do Rio Doce
mineração, usinas hidrelétricas e colapso ecológico na Bacia do Rio Santo Antônio, sudeste do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v16i2.2909Palavras-chave:
Unidades de conservação , Rio Doce, ICMS Ecológico, espécies ameaçadas, rios de preservação permanenteResumo
O Rio Santo Antônio é um importante afluente do Rio Doce, além de ser um hotspot crítico de biodiversidade por abrigar aproximadamente 90% das espécies de peixes registradas em toda a bacia, incluindo quatro espécies ameaçadas de extinção (Steindachneridion doceanum, Hypomasticus thayeri, Henochilus wheatlandii e Brycon dulcis). Apesar de sua importância, a região enfrenta intensas pressões antrópicas decorrentes da mineração, agricultura, espécies não nativas e fragmentação da paisagem causada por barragens hidrelétricas. Essa ameaça é agravada pela perspectiva de novos projetos e pela desregulamentação legislativa (Projeto de Lei PL 2159/2021). Embora a bacia contenha 53 áreas protegidas e se beneficie de pagamentos ecológicos (ICMS Ecológico), áreas estratégicas dentro dessa bacia, como o canal principal do Rio Doce no município de Ferros, onde ocorrem as quatro espécies de peixes ameaçadas, permanecem desprotegidas. Propomos a inclusão urgente do Rio Santo Antônio na categoria de rio de preservação permanente (Lei Estadual nº 15.082/2004) como medida prioritária para garantir a conectividade ecológica e a sobrevivência da ictiofauna e dos serviços ecossistêmicos. Embora essa medida possa reduzir o potencial hidrelétrico explorável em até 277 MW, os impactos econômicos podem ser mitigados pelo fortalecimento do programa de ICMS Ecológico e pela promoção de práticas de desenvolvimento sustentável. O próximo aniversário de 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o de 10 anos do pior desastre socioambiental do Brasil oferecem uma oportunidade crucial para redefinir a governança na Bacia do Rio Doce, integrando conservação, justiça socioambiental e uso sustentável de seu patrimônio natural.
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