Prevenção controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais no cerrado

Abstract

O Cerrado brasileiro representa cerca de 24% do território nacional, apresentando uma diversidade de fitofisionomias que abriga cerca de 5% da biodiversidade mundial. É um ecossistema moldado pelo histórico de evolução na presença de fogo, seja fogo natural ocasionado por raios, seja pela influência dos povos que aí viveram e vivem, que há milhares de anos fazem uso do fogo. Diante de um cenário de mudanças climáticas e de uso do solo que modifica o regime do fogo e leva a processos de degradação cada vez mais intensos, o governo brasileiro vem apoiando iniciativas de conservação e uso sustentável do bioma. Nesta linha, em 2011 iniciou-se a implementação do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais no Cerrado, também conhecido como Projeto Cerrado-Jalapão. Instituições governamentais federais e estaduais, assim como comunidades locais foram envolvidas no projeto. Dentro do escopo das áreas de atuação do Prevfogo/Ibama, a proposta foi desenvolvida em Terras Indígenas (TI) nos estados do Tocantins e Mato Grosso. As ações do projeto incluíram a aquisição de equipamentos e veículos adaptados para ações de combate; processos de educação ambiental; capacitações e implementação da abordagem do manejo integrado do fogo. O projeto proporcionou a melhoria da capacidade de resposta do Prevfogo, melhoria da eficiência e eficácia das brigadas, maior aproximação com as comunidades da área de abrangência do projeto, com consequente aumento da gestão sobre os incêndios florestais. Inicialmente abrangendo apenas três TI, a abordagem MIF junto a comunidades indígenas inclui hoje 26 terras indígenas, 43 etnias e uma área de cerca de 10 milhões de hectares com ações de prevenção e proteção contra incêndios danosos. O Projeto Cerrado-Jalapão trouxe também uma contribuição valiosa para a mudança de paradigma em curso no país: de uma política de fogo zero para uma política de fogo como instrumento de manejo que é traduzida no documento do Projeto de Lei 11.276/2018, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em tramitação no Congresso Nacional, evidenciando o potencial de contribuição das cooperações internacionais na melhoria da eficiência e eficácia de estratégias nacionais.