A implementação de ações e estratégias do Comitê PREVINA (Ceará) na diminuição das queimadas e incêndios florestais no semiárido cearense, com foco nas Unidades de Conservação Estaduais

Abstract

A intensificação das queimadas e incêndios florestais degradam sobremaneira o ambiente, causando perdas materiais à população, esgotamento dos solos, perda de biodiversidade, intensificação de geração de gases de efeito estufa, destruição de patrimônio, e demais consequências. No ambiente semiárido da Caatinga, caracterizado pelos baixos índices pluviométricos e distribuição irregular das chuvas, a estiagem constitui fator potencializador de incêndios florestais e desencadeia perdas de cobertura vegetal e contribui com a formação de extensas áreas degradadas e em processo de desertificação. Para atenuar essa problemática, foi instituído o Comitê interinstitucional Previna (Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais), pelo Decreto nº 27.596/2004, a fim de subsidiar o governo na formulação de políticas públicas de promoção e desenvolvimento de ações, contribuindo efetivamente para a utilização de práticas conservacionistas na agricultura e no combate aos incêndios florestais. Nesse sentido destacam-se as seguintes ações estratégicas realizadas: maior integração e articulação do Comitê Previna em âmbito Federal, Estadual e Municipal, como também com o setor produtivo e sociedade civil; elaboração e ção da Lei Complementar n° 175/2017 que dispõe sobre a prevenção e o combate a incêndio florestal e sobre a contratação de brigadistas florestais; formação de centenas de brigadistas florestais e realização de oficinas de Manejo Integrado do Fogo; elaboração de Planos Operativos de Prevenção, Preparação, Controle e Combate a Incêndios nas Unidades de Conservação (UC) estaduais; diminuição de ocorrências nas UC por meio de ações preventivas; melhor tempo de resposta nos combates nas UC, com integração maior entre os órgãos; realização de perícias para responsabilização criminal e administrativa dos infratores; e reflorestamento em áreas degradadas por incêndios florestais. Essa integração potencializa a exploração adequada dos recursos naturais, os métodos alternativos de uso do solo e a adoção de políticas públicas que minimizem os focos de queimadas e incêndios florestais no Estado do Ceará, fazendo com que o Estado do Ceará, após 15 anos da criação do Comitê, saísse da 4ª colocação nacional com mais de 14.000 focos de calor para a 12ª colocação com pouco mais de 3.000 focos de calor, representando uma redução de 78,57%.