O Papel dos Instrumentos de Gestão na Conservação Ambiental e na Proteção dos Modos de Vida Tradicionais: Reflexões a partir da Trajetória da Reserva Extrativista Marinha Pirajubaé

Resumo

Considerando que as reservas extrativistas são um tipo especial de unidade de conservação que busca o duplo objetivo de garantir a conservação ambiental e proteger o modo de vida das populações tradicionais; que a Reserva Extrativista Pirajubaé foi a primeira criada em ambiente marinho, inserida em contexto socioambiental diverso dos seringais amazônicos; e que ela passou por mudanças no arranjo institucional de gestão, este artigo tem por objetivo analisar o papel dos instrumentos de gestão na conservação ambiental e na proteção do modo de vida da população tradicional da RESEX Marinha Pirajubaé. Dentre os instrumentos de gestão analisados, estão as normativas de uso de recursos, o cadastro da população tradicional, o conselho deliberativo, entre outros. Foram realizadas pesquisas de campo, bibliográfica e documental. Resultados são discutidos em diálogo com referenciais da cogestão de recursos naturais e da socioantropologia da pesca. Observa-se baixo poder de decisão na escala local, uma vez que os instrumentos de gestão não vêm sendo suficientes para impedir impactos negativos decorrentes do processo de urbanização sobre os ecossistemas locais. Em relação à proteção dos modos de vida tradicionais, existem dificuldades de incorporação das dinâmicas socioculturais e econômicas da pesca artesanal na construção de alguns instrumentos, gerando conflitos que limitam avanços no diálogo entre Estado e comunidade pesqueira. A gestão participativa da RESEX Marinha Pirajubaé pode ser fortalecida mediante maior comprometimento com as demandas socioeconômicas da comunidade pesqueira, aumento do poder de deliberação em escala local e ampliação de articulação com atores e instituições parceiras.