La Legalidad De La Caza De Subsistencia En El Contexto De Las Areas Protegidas En La Amazonia Brasileña

Autores/as

  • Tiago Juruá Damo Ranz Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ICMBio, Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema. Av. Avelino Chave, 1935, Bairro Bosque, Sena Madureira/AC, Brasil
  • Rogerio Fonseca Universidade Federal do Amazonas, Faculdade de Ciências Agrárias. Av. General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, 3000, Campus Universitário Coroado I ou Japiim, Manaus/AM, Brasil
  • Ronis Da Silveira Universidade Federal do Amazonas, Instituto de Ciências Biológicas, Departamento de Biologia. Av. General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, 3000, Mini-Campus, Coroado, Manaus/AM, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v8i2.753

Palabras clave:

Amazonia, caza de subsistencia, legalidad, áreas protegidas

Resumen

Las poblaciones tradicionales de la Amazonia hacen uso de la fauna silvestre, principalmente como fuente de proteína animal, evidenciando la importancia que el tema posee para la región. En las Áreas Protegidas (APs) esta también es una realidad, pero la caza de subsistencia sigue siendo un tema tabú en la sociedad e incluso en los órganos ambientales, donde aún no hay consenso en cuanto a la legalidad de la práctica. La carencia de un posicionamiento claro sobre esta cuestión en las instituciones ambientales trae innumerables dificultades para los equipos gestores de las APs y también para las personas que viven en esas regiones. Esto se debe al hecho de que los órganos generalmente toman como base solamente la legislación ambiental, que en general prohíbe la caza, conforme disponen la Ley de Protección a la Fauna (Ley 5.197/1967) y la Ley de Crímenes Ambientales (Ley 9.605/1998). El estudio de la legislación actual
aquí presentado permitió analizar la viabilidad legal del ejercicio de la caza de subsistencia por poblaciones
tradicionales en APs federales en la Amazonia. Se busca suscitar una discusión sobre las cuestiones jurídicas
relacionadas con la caza de subsistencia y el estado de necesidad, demostrando que una serie de normas
da amparo legal para la práctica de la caza de subsistencia, destacándose entre ellas la Ley 10.286/2003
(Estatuto del Desarme), que prevé la categoría de cazador para subsistencia. Conforme a lo que preconiza
la teoría de la tipicidad conglobante, un acto no puede ser tipificado como crimen si es permitido por otra
norma constante en el ordenamiento jurídico de un determinado país. Por lo tanto se concluye que la caza de subsistencia posee amparo legal habiendo necesidad de que el posicionamiento institucional con relación a la
criminalización de la caza de subsistencia en las APs deba ser revisado por los órganos gestores, para que los
instrumentos de gestión, como Planes de Manejo y Acuerdo de Gestión, puedan abordar el tema, visando su
ordenamiento y regla, con foco en el uso y en el manejo sustentable de la fauna

Biografía del autor/a

Tiago Juruá Damo Ranz, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ICMBio, Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema. Av. Avelino Chave, 1935, Bairro Bosque, Sena Madureira/AC, Brasil

Analista Ambiental do ICMBio, Chefe da RESEX do Cazumbá-Iracema. Graduações em Biologia e Direito. Mestrado em Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia - MPGAP/INPA.

Rogerio Fonseca, Universidade Federal do Amazonas, Faculdade de Ciências Agrárias. Av. General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, 3000, Campus Universitário Coroado I ou Japiim, Manaus/AM, Brasil

Graduado em Biologia, Mestre em Gestão Ambiental e Áreas Protegidas. Atualmente leciona no curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Amazonas. Tem experiência na área de Gestão Ambiental e Ecologia de Paisagens, com ênfase em geotecnologias aplicadas aos temas: manejo de fauna, monitoramento e avaliação de áreas protegidas; Planejamento, Administração e Fiscalização de Unidades de Conservação.

Ronis Da Silveira, Universidade Federal do Amazonas, Instituto de Ciências Biológicas, Departamento de Biologia. Av. General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, 3000, Mini-Campus, Coroado, Manaus/AM, Brasil

Bacharel (1988) e Licenciado (1989) em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo. Mestre (1994) e Doutor (2001) em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Professor Associado I na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus. Experiência na área de Ecologia, Zoologia e Etnoconservação, com ênfase em gestão, monitoramento e manejo de fauna em Unidades de Conservação de Proteção Integral ou de Uso Sustentável e Terras Indígenas na Amazônia brasileira. Especialista em crocodilianos.

Citas

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Publicado

09/08/2018

Número

Vol. 8 Núm. 2 (2018): Caça: Subsídios para a Gestão de Unidades de Conservação e o Manejo de Espécies (n. 2)

Sección

Caça: subsídios para a gestão de unidades de conservação e manejo de espécies (v. 2)

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