Análise das atividades de manejo integrado do fogo realizadas pela Funai na perspectiva da coordenação de prevenção de llícitos

Resumo

Este estudo objetiva analisar as atividades relacionadas à prevenção e apoio ao combate de incêndios florestais realizadas pela Fundação Nacional do Índio - Funai entre 2015 e 2018, no âmbito de Programas desenvolvidos pela Coordenação de Prevenção de Ilícitos - COPI da Diretoria de Proteção Territorial - DPT da Funai (ex.: Grupo de Prevenção de Incêndios - GPI), assim como, do Acordo de Cooperação Técnica - ACT Prevfogo/Ibama e Funai. Nesse contexto, será analisada como era a política pública de Manejo Integrado do Fogo - MIF antes e depois desta parceria entre o Prevfogo/Ibama e a Funai, e, como o ACT tem contribuído para modificar a visão sobre o MIF e sobre o uso tradicional do fogo, tanto "dentro" quanto "fora" da Funai. "Dentro" da Funai, por meio de um novo olhar institucional sobre o fogo, que era até então visto apenas sob o aspecto sócio cultural das comunidades indígenas, e não como um elemento importante nas ações de prevenção a incêndios florestais, com atividades regulares e anuais de MIF nas Terras Indígenas, e, também, como um elemento de proteção territorial, na medida em que as Brigadas Federais Indígenas - BRIFs atuam constantemente dentro dos territórios. E, "fora" da Funai (Instituições e sociedade), sob a possibilidade de um novo olhar do uso tradicional do fogo realizado pelas comunidades indígenas, e, visto pelas instituições e sociedade apenas sob o aspecto negativo e não como uma atividade de prevenção a grandes incêndios florestais. O ACT, possibilitou essa abertura de espaço para que a Funai expusesse para os atores externos (instituições e sociedade) a importância do uso do fogo tradicional para as comunidades indígenas como instrumento sócio cultural, que era, até então, apenas combatido e não integrado às Politicas Públicas. Assim, consideramos positiva a parceria propiciada pelo ACT, tanto para modificar as visões intra e interinstitucionais sobre o MIF, como para descontruir o preconceito das instituições e sociedade sobre uso tradicional do fogo pelas comunidades indígenas, resgatando esse uso junto às comunidades, e, especialmente dando voz e inserindo a visão das comunidades indígenas nas politicas públicas de MIF do Governo Federal.