Os conselhos de meio ambiente e desenvolvimento da região da APA de Guaraqueçaba: relações, sobreposições e perspectivas futuras

Resumo

O trabalho que segue busca analisar os resultados do levantamento de conselhos existentes na região da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba. Tal levantamento foi realizado no formato de um diagnóstico das competências e atribuições de conselhos de “meio ambiente” e de "desenvolvimento” atuantes nos municípios onde se insere a APA Federal de Guaraqueçaba, litoral norte do Paraná. Foram realizadas 16 entrevistas com gestores ou secretários executivos dos conselhos e acessados 22 documentos legais para tradução de temas/competências gerais desses espaços. Observou-se 21 temas gerais, divididos em três campos: Articulação, Planejamento e Intervenção. Visualizando os vários temas que os conselhos trabalham e as diversas sobreposições entre estes, nota-se que formas de interação e de diálogo são necessárias para otimizar o trabalho de todos. Apresentando esses resultados para diferentes atores sociais, inclusive os gestores destes espaços públicos, percebeu-se, apesar dessa potencialidade, que as dificuldades financeiras e logísticas em realizar reuniões de conselhos; as diferentes concepções institucionais acerca do que seja um conselho atuante; e as constantes trocas de gestores municipais são exemplos de fatores que desestimulam as oportunidades das diferentes políticas públicas serem pensadas e geridas de forma articulada e cooperada no território. Discute-se, com esse trabalho, que com a existência de diversas políticas públicas incidentes em um mesmo território, a convergência e a possibilidade de integração entre elas estão sujeitas a uma maior ou menor capacidade dos gestores destas políticas perceberem e fomentarem estes processos, das estruturas político-administrativas de seus órgãos respectivos estarem dispostas a esta convergência, em todos os níveis governamentais, bem como, também, pela própria sociedade provocar e atuar nesta nova perspectiva. Portanto, a partir deste entendimento, cabe aos diferentes gestores, com a possibilidade de trabalho em parceria, e a cada membro da sociedade, conjuntamente, criar meios e oportunidades para que as políticas públicas tornem-se, no máximo possível, verdadeiros instrumentos de transformação de realidades. Isso considerando sempre a busca do aperfeiçoamento de seus instrumentos de participação social, em prol de um desenvolvimento que considere seus diferentes componentes: ambiental, social, político, cultural, econômico e espacial.